Como fazer declaração anual do MEI

Microempreendedores individuais devem fazer a declaração anual do MEI pelo portal DASN-SIMEI (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual), pertencente ao Simples Nacional. A entrega do documento, que informa os rendimentos e tributos pagos no ano-calendário anterior, é obrigatória para todos cadastrados no MEI, mesmo que não tenha havido movimentação no ano em questão. A transmissão é online e pode ser feita em poucos passos. No tutorial a seguir, o 💥️TechTudo explica como fazer declaração anual do MEI.

1 de 6 Declaração de MEI pode ser feita pelo portal DASN-SIMEI; veja como — Foto: Paulo Alves/TechTudo

Declaração de MEI pode ser feita pelo portal DASN-SIMEI; veja como — Foto: Paulo Alves/TechTudo

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Passo 1. Acesse o site da declaração anual do microempreendedor individual (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/dasnsimei.app/Identificacao). Digite o número do seu CNPJ e clique em "Continuar";

Portal do Simples Nacional para declaração anual do MEI — Foto: Reprodução/Raquel Freire 2 de 6 Portal do Simples Nacional para declaração anual do MEI — Foto: Reprodução/Raquel Freire

Portal do Simples Nacional para declaração anual do MEI — Foto: Reprodução/Raquel Freire

Passo 2. O sistema será aberto já no menu "Declarar/Retificar". Clique no campo "Ano calendário" e selecione 2023; o campo "Tipo da Declaração" será automaticamente preenchido como "Original". Pressione o botão "Continuar";

Seleção do ano calendário para declaração do MEI — Foto: Reprodução/Raquel Freire 3 de 6 Seleção do ano calendário para declaração do MEI — Foto: Reprodução/Raquel Freire

Seleção do ano calendário para declaração do MEI — Foto: Reprodução/Raquel Freire

Passo 3. Digite o valor total recebido pela sua empresa em 2023, discriminando as receitas oriundas de comércio e indústria e as receitas vindas da prestação de serviços. O campo "Receita Bruta Total" será preenchido automaticamente pelo sistema com o somatório dos dois valores. Marque a caixa respondendo se você teve empregado durante o período e então clique "Continuar";

Informação de receitas obtidas durante o ano calendário 2023 para fazer declaração de MEI — Foto: Reprodução/Raquel Freire 4 de 6 Informação de receitas obtidas durante o ano calendário 2023 para fazer declaração de MEI — Foto: Reprodução/Raquel Freire

Informação de receitas obtidas durante o ano calendário 2023 para fazer declaração de MEI — Foto: Reprodução/Raquel Freire

Passo 4. O sistema DASN-SIMEI vai exibir um relatório dos tributos relativos ao ano calendário 2023. Verifique as informações e, estando certas, pressione "Transmitir";

Transmissão da declaração anual do MEI pelo portal do Simples Nacional — Foto: Reprodução/Raquel Freire 5 de 6 Transmissão da declaração anual do MEI pelo portal do Simples Nacional — Foto: Reprodução/Raquel Freire

Transmissão da declaração anual do MEI pelo portal do Simples Nacional — Foto: Reprodução/Raquel Freire

Passo 5. Sua declaração anual do MEI já foi transmitida. Clique em "Recibo de entrega" para salvar o comprovante em PDF no seu dispositivo.

Transmissão da declaração anual do MEI concluída — Foto: Reprodução/Raquel Freire 6 de 6 Transmissão da declaração anual do MEI concluída — Foto: Reprodução/Raquel Freire

Transmissão da declaração anual do MEI concluída — Foto: Reprodução/Raquel Freire

Pronto. Agora você já sabe como fazer e transmitir declaração de MEI.

Com informações de Governo Federal

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