Como denunciar telemarketing abusivo ao Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu um novo canal para denúncias de telemarketing abusivo. Os consumidores incomodados com aquelas ligações insistentes com ofertas “imperdíveis” podem recorrer a um formulário disponível na internet. A página fica salva no Office online, serviço da Microsoft que rivaliza com o Google Docs.

O documento oficial do governo foi criado após uma ação coordenada do MJSP, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com os muitos Procons espalhados pelo país. A ideia é mapear e suspender empresas que realizam práticas abusivas.

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2 de 6 Formulário para denúnciar empresas por telemarketing abusivo — Foto: Reproduçãio/Katarina Bandeira

Formulário para denúnciar empresas por telemarketing abusivo — Foto: Reproduçãio/Katarina Bandeira

No formulário, o consumidor precisará responder qual o serviço oferecido, quando recebeu a ligação, digitar o número do telemarketing com DDD, entre outros. As informações devem ajudar os órgãos regulatórios a identificar companhias infratoras. Ao todo são 11 perguntas obrigatórias e duas opcionais.

O preenchimento é indicado pelo MJSP caso uma empresa contacte o cidadão para a ofertar produtos ou serviços, sem haja manifestação expressa de interesse no recebimento dessas ligações. A multa diária é de R$ 1 mil, mas pode chegar até R$13 milhões em caso de condenação em processo administrativo.

Como denunciar telemarketing abusivo

Passo 1. Acesse o formulário de denúncia clicando neste link e guarde-o bem. Encontrá-lo no site do Governo Federal não é tarefa fácil, uma vez que ele não parece estar registrado em nenhuma das categorias de denúncia, mesmo com o consumidor logado no Gov.br. Ainda assim, é possível encontrá-lo digitando “Telemarketing” e indo na categoria de notícias do site.

3 de 6 Onde encontrar o formulário de denúncina no site do Governo — Foto: Reprodução/Katarina Bandeira

Onde encontrar o formulário de denúncina no site do Governo — Foto: Reprodução/Katarina Bandeira

Passo 2. Preencha as informações solicitadas pelo formulário. Fique atento às que têm um asterisco vermelho ao lado, pois isso indica que são obrigatórias.

4 de 6 Formulário de denúncia de telemarketing abusivo tem perguntas obrigatórias — Foto: Reprodução/Katarina Bandeira

Formulário de denúncia de telemarketing abusivo tem perguntas obrigatórias — Foto: Reprodução/Katarina Bandeira

Passo 3. É importante que você tenha anotado o tipo de serviço oferecido na ligação, a data, o telefone de onde partiu o telemarketing (com DDD) e os dados da empresa que fez a chamada.

5 de 6 Formulário de denúncia de telemarketing abusivo — Foto: Reprodução/Katarina Bandeira

Formulário de denúncia de telemarketing abusivo — Foto: Reprodução/Katarina Bandeira

Passo 4. Ao terminar de preencher os campos exigidos pelo formulário, clique no botão “Enviar”. Segundo informações do governo, as denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas aos Procons, para que seja feita a análise e abertura de eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.

6 de 6 Formulário dde denúncia de telemarketing abusivo será enviado para análise — Foto: Reprodução/Katarina Bandeira

Formulário dde denúncia de telemarketing abusivo será enviado para análise — Foto: Reprodução/Katarina Bandeira

Em março entrou em vigor a regra que obriga que qualquer chamada com oferta de produtos ou serviços seja identificada pelo prefixo 0303. O formulário é mais uma medida tomada por órgãos reguladores para evitar práticas abusivas, após a ferramenta "Não Me Perturbe" não surtir o efeito esperado.

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