Governo proíbe venda de iPhone 13 e iPhone 12 no Brasil sem carregador

A Apple está proibida de vender o iPhone 13 e o iPhone 12 no Brasil devido à falta do carregador - que não é entregue junto com o celular desde 2023. A decisão foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor e consta do Diário Oficial da União desta terça-feira (06). O órgão vinculado ao Ministério da Justiça também decretou multa de R$ 12 milhões. Em nota divulgada nesta tarde, a Apple informou que vai recorrer da decisão.

De acordo com da Senacon, a Apple não comprovou os benefícios ao meio ambiente por tirar o carregador da caixa dos iPhones há quase dois anos. A empresa só poderá retomar a venda dos smartphones de ponta caso ofereça o adaptador de tomada – seja na embalagem, seja fora dela, de acordo com o secretário nacional do consumidor, Rodrigo Roca.

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2 de 3 iPhone 13 ao lado de carregador — Foto: Thássius Veloso/TechTudo

iPhone 13 ao lado de carregador — Foto: Thássius Veloso/TechTudo

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Dentre os argumentos, a secretaria afirma que a Apple pratica venda casada por comercializar um produto que depende de outro item também vendido por ela, mas que precisa ser adquirido separadamente. Também neste contexto, a Senacon entende que a empresa incorre em venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial.

A defesa do consumidor é um direito fundamental previsto na Constituição. Vender um aparelho desacompanhado de algum instrumento essencial ao seu funcionamento ofende a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor e os cidadãos”, diz Roca em áudio divulgado pela pasta.

3 de 3 Despacho foi publicado nesta terça-feira (6) e proíbe venda de iPhone 13 e iPhone 12 sem carregador — Foto: Reprodução/Thássius Veloso

Despacho foi publicado nesta terça-feira (6) e proíbe venda de iPhone 13 e iPhone 12 sem carregador — Foto: Reprodução/Thássius Veloso

Diversos Procons espalhados pelo país estavam atuando contra a gigante de tecnologia, que se prepara para o lançamento do iPhone 14 nesta quarta-feira (07). Várias sanções com multas milionárias foram aplicadas, mas até o presente momento não se tem notícia de que a empresa voltará a incluir o carregador na caixa.

No despacho de hoje, a diretora da Senacon Laura Tirelli afirma que diante do tamanho econômico da empresa, novas cobranças financeiras poderiam não ser suficientes para corrigir a prática da companhia.

Na semana passada, a Samsung Brasil anunciou a retomada do carregador na caixa dos celulares dobráveis da nova geração, o Galaxy Z Flip 4 e o Galaxy Z Fold 4. A companhia já fornecia o item mediante cadastro numa página online.

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