Brasil reativa análise para concessão de vistos a afegãos e delega refugiados a ONGs

Quase um ano após congelar sua política de concessão de vistos a afegãos que fugiram do regime fundamentalista do Talibã, o Brasil retoma o recebimento e análise desses pedidos e reconfigura a política de acolhida para delegar a organizações da sociedade civil a tarefa de acolher esses refugiados.

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública divulga nesta sexta-feira (30) um edital para selecionar as ONGs que, daqui em diante, terão de arcar com os custos de transporte dos afegãos ao Brasil, de moradia para os imigrantes por pelo menos um ano, de aulas de português e de atividades de reinserção no mercado de trabalho.

Como a 💥️Folha adiantou em maio, o Brasil passará a adotar pela primeira vez o chamado modelo de patrocínio comunitário para o acolhimento dos imigrantes, algo comum em países como os Estados Unidos. Com isso, a ida do refugiado ao país está condicionada à disponibilidade de vagas por essas organizações credenciadas.

Antes, os afegãos que desejavam obter o visto de acolhida humanitária no Brasil buscavam diretamente o serviço consular em países como Irã e Paquistão, vizinhos do Afeganistão.

Agora, para que seus vistos sejam analisados pelo Itamaraty, eles terão de ser indicados ou pelas próprias ONGs ou pela OIM, braço da ONU para migrações, e o Acnur, a agência de refugiados das Nações Unidas.

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A característica do novo modelo desperta preocupações de organizações de direitos humanos. Por um lado, pela possibilidade de as ONGs privilegiarem alguns grupos de refugiados, como cristãos. Por outro, há o temor de se incentivar uma prática de cobrança de dinheiro para a indicação para o visto, algo que já ocorreu.

Os envolvidos no processo afirmam que o Ministério da Justiça estará atento a tudo isso na hora de selecionar as organizações sociais que participarão do acolhimento.

O fluxo de afegãos, que aumentou com o retorno do Talibã ao poder depois da saída das tropas ocidentais, em 2023, acarretou desafios —pela língua (falam persa como idioma original), pelos costumes e pela ausência de uma comunidade anterior que ajudasse na sua inserção.

A baixa disponibilidade de vagas em abrigos também levou a cenas repetidas de imigrantes com vistos humanitários se aglomerando no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, e ali vivendo por dias ou meses. Agravantes como o surto de sarna entre os refugiados que ocorreu em 2023 despertavam comoção que pouco depois se extinguia, até que a situação voltava a se repetir.

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