Projeto de aliado libera joias dadas a Bolsonaro

Aliado de Jair Bolsonaro, o deputado federal José Medeiros (PL-MT) decidiu fazer justiça e protocolou um projeto de lei para permitir que o ex-presidente possa ficar com as joias milionárias recebidas pelo governo da Arábia Saudita no último ano de seu mandato.

A medida do deputado ocorre na esteira de um julgamento do TCU que, há cerca de dez dias, decidiu que Lula pode permanecer com um relógio de ouro recebido em 2005 do então presidente da França, durante seu primeiro mandato.

"Quando fiquei sabendo que o TCU ia permitir apenas ao Lula o direito de permanecer com um relógio de presente, decidi protocolar esse projeto", afirmou ao Painel S.A..

Medeiros considera que seu projeto é impopular e vai gerar críticas, mas avalia que o Brasil precisa tomar uma decisão sobre o que fazer com joias e presentes recebidos pelos presidentes no exercício da função.

No julgamento do TCU, a avaliação dos ministros foi de que, enquanto não existir uma lei estabelecendo e regulamentando os conceitos, não é possível classificar os artigos recebidos durante o mandato como bens públicos.

A discussão abriu brecha para que Bolsonaro derrube uma determinação liminar do TCU do ano passado. O ex-presidente foi obrigado a devolver à União joias de luxo que ganhou da Arábia Saudita e que foram omitidas da Receita Federal.

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