Câmara prepara proposta sobre emendas, e Lira diz que Orçamento não pertence ao Executivo

A cúpula da Câmara dos Deputados está elaborando uma proposta para estabelecer mais transparência nas chamadas "emendas Pix", modalidade de emenda individual que acelera o repasse de recursos diretamente para os caixas da prefeituras de aliados dos parlamentares nos estados.

Esse movimento ocorre após decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender o pagamento de emendas parlamentares no último dia 1º.

O tema foi debatido em reunião dos líderes partidários da Câmara com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta terça-feira (13). Mais encontros para tratar do assunto estão previstos.

Segundo três participantes da reunião, a proposta visa regulamentar essa modalidade de emenda. O objetivo é apresentar critérios para vincular o objeto das emendas, ou seja, para detalhar o que será realizado com a verba enviada pelos parlamentares para os caixas das prefeituras e dos governos estaduais.

Hoje, fica registrado somente qual parlamentar enviou os recursos e para qual prefeitura eles foram direcionados. Além disso, não é preciso apontar o que será feito com o dinheiro. Há apenas poucas restrições, como não usar a verba com a folha de pagamento das prefeituras ou governo do estado.

As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido a de atender seus redutos eleitorais, não as localidades que mais precisam dos repasses.

Segundo um participante da reunião, Lira disse que essa proposta está sendo discutida com representantes do governo federal e membros do Judiciário, numa tentativa de buscar um acordo. A interlocutores, o presidente da Câmara disse que trabalha para que isso seja resolvido ainda nesta semana.

Pela manhã, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou à 💥️Folha que a ideia em discussão é "dar mais transparência e rastreabilidade" aos recursos enviados.

De acordo com dois cardeais do centrão que participam das negociações, a tendência hoje é que os parlamentares incluam essa regulamentação do objeto das "emendas Pix" em um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) que o governo já iria enviar nesta semana ao Congresso.

Dessa forma, eles dizem, seria convocada uma sessão do Congresso ainda nesta semana para votar o PLN. Apesar disso, oficialmente, ainda não foi convocada a sessão, e parlamentares apontam que é preciso que deputados e senadores também cheguem a um acordo sobre os termos da proposta.

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