Nuno Rebelo de Sousa demite-se da Câmara Portuguesa de Comércio de São Paulo 24

Nuno Rebelo de Sousa, que está envolvido no polémico caso das gémeas brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria, deixou a meio o mandato na presidência da Câmara Portuguesa de Comércio de São Paulo, no Brasil, informa a CNN Portugal.

De recordar que Marcelo Rebelo de Sousa está de relações cortadas com o filho, após a polémicaem que duas gémeas residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2023, o medicamento Zolgensma, com um custo total de cerca de quatro milhões de euros. O caso foi divulgado pela TVI, em novembro, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nas conclusões do relatório da inspeção da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) este refere que “não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria” uma vez que as marcação da consulta não cumpriu a portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde.

A IGAS concluiu ainda que a prestação de cuidados de saúde às crianças decorreu “sem que tenham existido factos merecedores de qualquer tipo de censura”.

O INFARMED considera que "os pedidos, à semelhança de tantos outros considerados urgentes, não foram ab initio submetidos via plataforma informática, não obstante, e como refere a IGAS “… as referidas autorizações apenas foram concedidas após a submissão dos pedidos na plataforma". Esta não é, nem pode ser considerada uma irregularidade, na medida em que toda a atuação e decisão do INFARMED nestes pedidos de AUE cumpriu o disposto no Regulamento de Autorização de Utilização Excecional (AUE), designadamente o artigo 11.º", afirmaram em comunicado.

"A única questão suscitada no relatório, quanto à solicitação do Centro Hospitalar de Lisboa Norte relativo a três pedidos de autorização de utilização excecional (AUE), prende-se com o procedimento relativo à tramitação na plataforma informática SIATS destes pedidos ter sido iniciado através de envio de email institucional para o INFARMED", pode-se ainda ler no comunicado. 

Assim sendo, para o INFARMED "a decisão e tramitação destes pedidos de AUE, cumpriu, assim, com o previsto no Regulamento, pelo que neste processo, o que se verificou, à semelhança de outros, atendendo à urgência manifestada pelo hospital requerente, foi uma comunicação e articulação prévia a inserção de dados na plataforma, entre o Hospital e o INFARMED.

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