Reconhecimento do Estado palestiniano. O que tem sido feito? 24

A diplomacia palestiniana relançou oficialmente este mês o processo para tornar a Palestina membro de pleno direito da ONU, quando os Estados Unidos e muitos países europeus e asiáticos ainda não a reconhecem como Estado.

Até agora, já reconheceram unilateralmente o Estado da Palestina cerca de 137 dos 193 Estados membros da ONU, sobretudo sul-americanos e africanos, de acordo com a própria Autoridade Palestiniana.

No dia de hoje, os primeiros-ministros de Espanha e da Irlanda, Pedro Sánchez e Simon Harris, reiteraram que os dois países estão prontos para reconhecer a Palestina como Estado e garantiram que esse momento está "cada vez mais próximo".

Já Malta e Eslovénia disseram no dia 22 de março que estavam "prontos a reconhecer a Palestina" se "as circunstâncias forem adequadas" e o presidente francês Emmanuel Macron também deu um passo em frente em fevereiro, afirmando que o reconhecimento unilateral de um Estado palestiniano "não é tabu" para o seu país.

💥️Quando surgiu a declaração de independência e os primeiros reconhecimentos?

Em 15 de novembro de 1988, alguns meses após o início da primeira Intifada (revolta palestiniana contra a ocupação israelita), o então líder da Organização de Libertação da Palestina (OLP), Yasser Arafat, proclamou em Argel "a criação do Estado Palestiniano", com Jerusalém como capital e, poucos minutos depois, a Argélia reconhecia oficialmente um "Estado palestiniano independente".

Uma semana mais tarde, quarenta países, entre os quais a China, a Índia, a Turquia e a maior parte dos países árabes, já tinham dado o mesmo passo. Por sua vez, a maioria dos países sul-americanos seguiu o exemplo em 2010 e 2011.

💥️Mas a Palestina já tem um pé na ONU. Como?

Numa votação histórica, em novembro de 2012, a Palestina tornou-se um Estado observador nas Nações Unidas, o que, embora não conferindo o estatuto de membro de pleno direito com voto, deu acesso às agências da ONU e aos tratados internacionais.

Graças a este novo estatuto, os palestinianos aderiram ao Tribunal Penal Internacional (TPI) em 2015, o que permitiu a abertura de investigações sobre as operações militares nos territórios palestinianos, apesar de os Estados Unidos e Israel terem denunciado esta decisão.

A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) preparou o caminho ao admitir os palestinianos como um dos seus membros de pleno direito em outubro de 2011.

De recordar também que Israel e os Estados Unidos abandonaram a organização em 2018, regressando em 2023.

💥️Na UE, quem reconheceu primeiro o "Estado da Palestina"?

Em 2014, a Suécia, que tem uma grande comunidade palestiniana, tornou-se o primeiro país da UE a reconhecer um "Estado da Palestina", tendo a República Checa, a Hungria, a Polónia, a Bulgária, a Roménia e Chipre feito o mesmo antes de aderir à União Europeia.

💥️E qual é a posição de Portugal?

O parlamento português aprovou no dia 11 de janeiro de 2024 por larga maioria uma recomendação ao Governo para que venha a reconhecer o Estado da Palestina, em estreita articulação com parceiros próximos no âmbito da União Europeia.

A iniciativa, que resultou da articulação dos projetos do PS, PAN e Livre, teve os votos favoráveis do PS, PSD, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PAN e Livre, contra do Chega e a abstenção do PCP, numa votação em plenário da Assembleia da República.

No final de 2023, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, disse à Lusa que o reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal “é algo que deve acontecer”, mas em coordenação com “alguns parceiros próximos” e num “momento com consequência para a paz”.

O ex-ministro reconheceu que “não vai haver um reconhecimento coletivo” por parte da UE, porque “diferentes países têm diferentes posições”, mas salientou que “pode haver um reconhecimento por parte de cinco ou seis países europeus e aí já faria sentido Portugal participar nesse movimento”.

No dia de hoje, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse ver “com bons olhos” que a Palestina adquira o estatuto de membro pleno nas Nações Unidas, reiterando a defesa da solução dos dois Estados, Israel e Palestina, para o conflito no Médio Oriente.

“Os sucessivos governos de Portugal têm sustentado nas organizações internacionais, em particular na Nações Unidas, a adoção da solução dos dois Estados. Queria acrescentar que o Governo português mantém esta posição e acrescentar mesmo que nós vemos com bons olhos a pretensão da Palestina em adquirir o estatuto de membro pleno nas Nações Unidas, que ultrapassa o de observador que tem neste momento”, declarou o chefe do executivo, num debate na Assembleia da República sobre o Conselho Europeu extraordinário da próxima semana.

“É uma forma de sinalizarmos que vale a pena promover o entendimento, a negociação, conjugar, no âmbito de todas as organizações internacionais, os interesses para termos uma paz duradoura”, afirmou Luís Montenegro, respondendo a uma pergunta do Bloco de Esquerda sobre se Portugal irá reconhecer o Estado da Palestina.

💥️Este reconhecimento é tarefa fácil? 

Há quem defenda que não. No 💥️SAPO24, José Couto Nogueira tem dedicado algumas linhas a este assunto. E se em dezembro escrevia que existem quatro soluções finais para depois da guerra — todas impossíveis —, esta sexta-feira volta a tocar no tema.

"Quanto ao Estado da Palestina, atualmente dividido em duas áreas não contínuas, a Cisjordânia (“governada” pelo PLO) e Gaza (dirigida pelo Hamas), as probabilidades de ter uma identidade autónoma parecem ser cada vez mais diminutas, pondo em causa o destino dos seus cinco milhões de habitantes", escreve. "A situação do Estado Palestiniano, cuja existência é apoiada pelo conjunto das nações mundiais (embora por diferentes razões) depende na prática da vontade dos israelitas".

✅*Com Lusa

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