“Não haverá nenhuma alteração” na legislaç&atilde

No debate do programa do XXIV Governo Constitucional, Margarida Balseiro Lopes retomou os principais compromissos para os jovens previstos no documento do executivo PSD/CDS-PP e traçou “uma linha vermelha”.

“Temos uma linha vermelha: não estamos disponíveis para políticas panfletárias, que não resolvem vida de ninguém, ações de propaganda que mantêm tudo está. A falta de casa, os baixos salários e, sobretudo a falta de esperança, não se resolvem com bilhetes de comboio, uma semana em pousadas e vales para livros”, disse, numa referência a medidas anunciadas pelo ex-primeiro-ministro do PS António Costa, na ‘rentrée’ do partido no verão passado.

Margarida Balseiro Lopes foi questionada pela deputada do PS e antiga secretária de Estado da Igualdade Elza Pais sobre a junção de áreas como a juventude e igualdade no atual Governo.

“O programa do Governo é uma mão cheia de boas intenções, mas completamente vazio. Estão a acantonar a igualdade na juventude, com todo o respeito é uma perda de importância para igualdade, mas também para a juventude, é uma manta de retalhos onde também vão juntar a modernização”, criticou.

Na resposta, a ministra e antiga líder da JSD defendeu que estas três áreas têm “um elemento comum”.

“São áreas transversais que vão obrigar-me, e bem, a trabalhar com todos os membros do Governo, não me parece que isso seja mau”, considerou.

Elza Pais pediu também à governante que se comprometa a não alterar a legislação relativa à IVG, depois de na campanha eleitoral da AD este tema ter causado polémica, quando o dirigente do CDS-PP e atual deputado Paulo Núncio defendeu um novo referendo sobre o tema.

Na resposta, a ministra da Juventude reiterou o compromisso já deixado na campanha pelo agora primeiro-ministro, Luís Montenegro.

“Já foi dito com todas as letras que não haverá nenhuma alteração nesse domínio na atual legislatura. A intervenção da senhora deputada entra no domínio da desinformação”, lamentou.

Na sua intervenção inicial, Balseiro Lopes tinha reiterado os compromissos do programa do Governo para estas áreas como a taxa máxima de IRS para os jovens de 15% ou medidas na área da habitação, como a isenção de IMT e imposto de selo na compra de casa por jovens, a par de uma garantia pública para o financiamento total da primeira casa e uma maior aposta no alojamento estudantil.

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