Programa que premia policiais que aplicam multas em MG é alvo de críticas
Um programa da Polícia Militar de Minas Gerais que cria um sistema de pontuação e premiação —com folgas e elogios— para os agentes de acordo com a quantidade de prisões, apreensões e autuações de trânsito efetuadas se tornou motivo de críticas entre parlamentares e especialistas.
O PIP (Programa de Incentivo à Produtividade) estabelece quantos pontos o PM soma em cada ocorrência em que atua. No sistema, os policiais podem ser recompensados com 20 pontos quando são responsáveis pela prisão e apreensão em casos de morte violenta, por exemplo.
Eles também recebem 2 pontos por veículos apreendidos e removidos e 0,5 para carros multados. Quando há crime violento no turno do policial e não ocorre a prisão, são descontados 10 pontos.
As pontuações são compiladas e, ao fim do mês, o policial mais bem qualificado tem direito a uma folga. Ao fim do trimestre, o líder do ranking recebe uma nota meritória, e no fim do semestre, um elogio individual.
Um documento com a tabela das pontuações foi apresentado pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) em audiência da comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de minas Gerais, que contou com a presença do comandante-geral da corporação, o coronel Rodrigo Piassi do Nascimento, em 17 de julho.
Para o deputado estadual, o sistema cria uma espécie de "indústria da multa".
"Em vez de o policial focar em retirar o delinquente da rua e apreender armas, ele prefere multar, porque é mais fácil, não está correndo risco de tomar tiro", afirmou Rodrigues, que foi da PM por dez anos.
O tenente-coronel Flávio Santiago, chefe do centro de jornalismo policial da PM na gestão Romeu Zema (Novo), afirma que o programa compete à Polícia Militar Rodoviária Estadual e tem como objetivo incentivar a produtividade da corporação.
"O foco está sendo colocado no auto de infração de trânsito, mas esse é um pequeno recorte de um número grande de incentivos. Não há nenhum foco na captação financeira, fazendária, ligada ao que se paga por conta dos autos de infração gerados", diz o tenente-coronel.
Ele ainda afirma que os autos de infração podem ser somados apenas cinco por mês por cada policial.
"Então não existe essa coisa de indústria da multa, de quanto mais, melhor", diz Santiago.
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