Biden anuncia plano para reformar Suprema Corte e extinguir cargo vitalício de juízes do tribunal
A menos de seis meses de deixar a Casa Branca, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta segunda-feira (29) um plano para reformar a Suprema Corte que busca limitar o mandato vitalício dos magistrados e impor um código ético, um projeto ambicioso em seus últimos meses de mandato.
Biden, 81,vai discursar em defesa de uma revisão constitucional para anular a recente decisão que a Suprema Corte, com maioria de juízes conservadores, adotou em relação a Donald Trump.
O tribunal concedeu em julho uma ampla imunidade ao ex-presidente republicano, que enfrenta vários processos e está em campanha para retornar à Presidência nas eleições de novembro.
A Casa Branca indicou que tanto Biden, que se retirou da corrida presidencial após questionamentos sobre sua capacidade física e mental, quanto a vice-presidente Kamala Harris, virtual candidata dos democratas à Presidência, querem trabalhar com o Congresso neste plano.
Biden se absteve por muito tempo dos apelos para negociar com o Congresso uma reforma da corte máxima, composta por nove juízes nomeados vitaliciamente e que atualmente tem seis magistrados conservadores, três deles nomeados por Trump
O tribunal emitiu outras decisões polêmicas, como a anulação em 2022 da decisão de 1973 que permitia o direito ao aborto em nível federal, bloqueou medidas de controle de armas, diminuiu os direitos LGBTQIA+ e também enfrenta um escândalo sobre a probidade dos juízes.
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Em pronunciamento que deve fazer ainda nesta segunda, em Austin, no Texas, espera-se que Biden argumente que o atual sistema de nomeações vitalícias para juízes do Supremo Tribunal confere ao presidente uma influência indevida durante décadas.
Esse será o primeiro compromisso público de Biden desde que anunciou sua decisão de encerrar sua campanha presidencial na semana passada. Seu discurso comemorará o 60º aniversário da Lei dos Direitos Civis, cuja efeméride ocorreu em 1º de julho.
Ele deverá propor um processo no qual quem estiver à frente da Casa Branca indicaria um nome a cada dois anos para passar 18 anos no tribunal.
O prazo de validade para o mandato dos juízes "busca limitar a possibilidade de que uma Presidência imponha uma influência indevida nas gerações futuras", indicou Biden em um comunicado.
Também propõe um código ético que seja vinculante, cuja aplicação seja garantida e semelhante ao aplicado aos juízes do circuito judicial federal.
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