O estranho litígio pelo Jockey Club

Chama atenção a investida do poder municipal contra o Jockey Club de São Paulo: com desdobramentos a serem definidos pela Justiça, os vereadores aprovaram projeto que proíbe corridas de cavalo para apostas na capital paulista. O Jockey argumenta que só o Ministério da Agricultura pode dispor sobre a equideocultura e que a lei municipal não poderia revogar a federal.

Em paralelo, há gigantesca dívida de IPTU do clube com a Prefeitura relativa ao Hipódromo Cidade Jardim, área de 586 mil m², que segundo a gestão municipal chega a R$ 856 milhões. O litígio vai além dos valores e passa por se deve ou não haver a cobrança. Clubes desportivos são isentos, mas a Lei 6989/1966 excetua os locais com poules ou talões de apostas. Disputas judiciais também ocorreram entre o Jockey Club Brasileiro e a Prefeitura do Rio de Janeiro, com decisão do STF favorável ao município em valor superior a R$ 1 bilhão.

A possibilidade de fim dos páreos abriu questão sobre a posse do terreno: o prefeito Ricardo Nunes (MDB) defende que o Jockey recebeu a área da Companhia City para o turfe, e que em não havendo mais tal atividade a posse seria automaticamente da Prefeitura. Porém a matrícula do imóvel prevê que essa transferência só ocorreria com a dissolução do clube.

O que causa estranheza são os detalhes: no dia seguinte à aprovação da lei, Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara Municipal, disse que "iria lá com a polícia" caso seguissem as competições, quando ainda eram previstos 180 dias até a suspensão. E ameaçou: "é bom que o Jockey Club e outros comecem a preparar outro destino, outro endereço, porque aquilo é da prefeitura. E queremos tomar posse". A suspeição cresceu quando poucos dias depois a Câmara liberou a construção de prédios e atividade comercial em quadras vizinhas ao hipódromo.

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