Justiça da Coreia do Sul confirma reconhecimento de direito de casal gay

O Supremo Tribunal da Coreia do Sul decidiu, nesta quinta-feira (18), que casais do mesmo sexo têm direito a cobertura conjugal no sistema de público de saúde —veredicto que confirma o primeiro reconhecimento legal da união de pessoas do mesmo sexo no país.

Ativistas dos direitos LGBTQIA+ consideraram a decisão histórica e esperam que ela possa abrir caminho para a legalização do casamento igualitário na Coreia do Sul.

O decreto validou uma decisão do Tribunal Superior de Seul no início do ano passado. À época, a corte da capital havia revertido o entendimento de um tribunal inferior ao decidir que o Serviço Nacional de Seguro de Saúde deveria fornecer cobertura conjugal a So Sung-wook e Kim Yong-min.

Em 2023, So processou o Serviço Nacional de Seguro de Saúde após a suspensão dos benefícios de seu companheiro, então registrado como dependente. A mudança ocorreu depois que funcionários descobriram que eles eram um casal formado por dois homens.

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No ano seguinte, um tribunal de primeira instância deu razão ao órgão público sob a justificativa de que a união não poderia ser considerada um casamento pela lei em vigor. Em seguida, o tribunal superior da capital reverteu a decisão e ordenou que a seguradora retomasse os serviços para o parceiro de So. Agora, o Supremo Tribunal do país confirmou esse entendimento.

"Eu não pude acreditar quando ouvi a decisão. Fiquei extremamente feliz e comecei a chorar", disse Kim à agência de notícias Reuters fora do tribunal. "E precisamos lutar mais para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo."

O chefe de justiça da Suprema Corte, Jo Hee-de, disse que negar benefícios ao casal constitui discriminação com base na orientação sexual, mesmo que não haja cláusulas na lei nacional de seguro que se refiram especificamente a uniões do mesmo sexo.

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