Relator da reforma faz cálculo mais otimista para o IVA: Se tudo der errado, ainda tem a trava

A cobrança automática do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) da reforma tributária pode deixar a alíquota em torno de 25%, prevê o relator do projeto de regulamentação na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG).

O valor é mais otimista do que os 26,5% estimados pelo próprio Ministério da Fazenda no envio da proposta. E é consideravelmente mais baixa que a simulação feita a pedido da 💥️Folha por técnicos do Banco Mundial, que coloca a alíquota acima de 27% após a inclusão das carnes e outros alimentos na cesta básica.

O relator argumenta que, no saldo final da votação, mudanças feitas pelos deputados compensam as flexibilizações.

Por um lado, a inclusão das carnes na cesta básica nacional (que reunirá produtos com alíquota zero) e demais concessões incorporadas no relatório elevam a alíquota em até 1 ponto porcentual, estima Lopes.

Por outro, o aprimoramento do split payment (mecanismo por meio do qual há uma retenção automática do imposto no momento da transação financeira) tem potencial de reduzir a alíquota em 1 ponto porcentual, de acordo com o relator.

Já a cobrança do "imposto do pecado" sobre carros elétricos, bets e carvão mineral deve trazer alívio de mais 0,3 ponto, pois a arrecadação do Imposto Seletivo tira pressão da alíquota do IVA para manter estável a carga tributária.

"Chamamos quem elaborou o modelo de cálculo da alíquota. O próprio presidente [da Câmara] Arthur Lira tinha uma preocupação extraordinária com a alíquota, e ali surgiu a ideia da trava. E, se tudo der errado, ainda tem a trava e a obrigatoriedade", disse o petista à Folha no dia seguinte à aprovação do texto na Câmara.

A trava mencionada pelo relator foi incluída no texto para garantir que a alíquota dos novos impostos não ultrapasse os 26,5%. Se isso acontecer, o presidente da República terá de enviar um projeto de lei complementar reduzindo descontos na alíquota de bens e serviços favorecidos por uma cobrança menor.

Lira comandou uma votação a jato do projeto de regulamentação da reforma tributária na noite de quarta-feira (10), que teve mudanças ao relatório feitas em cima da hora, com a discussão já em curso.

"Estou convencido que os meus cálculos estão corretos. Tem R$ 2 trilhões de economia subterrânea, ou seja, que não paga impostos", disse Lopes.

Segundo ele, a Câmara aprovou um modelo mais criativo e inteligente do split payment do que o proposto pelo Executivo no projeto original. Trata-se do mecanismo que permite o recolhimento automático dos tributos no ato de pagamento de produto ou serviço.

O instrumento é uma das principais apostas do governo para reduzir a sonegação. O sistema vincula o pagamento do tributo ao documento fiscal e à liquidação financeira da transação comercial, segregando automaticamente o valor do tributo e o da operação em si.

Segundo ele, a criação do "cashback" —mecanismo de devolução de parte do tributo pago pelos consumidores de baixa renda— vai ajudar a disseminar a cobrança pela nota fiscal e amplificar o alcance do sistema.

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