Após três temporadas de queimadas devastadoras no pantanal, Senado aprova projeto de manejo do fogo
O recorde de incêndios no pantanal neste ano aumentou a pressão pela aprovação de projetos de lei voltados a esse tema, em especial o que trata do manejo do fogo —que, mesmo após as históricas queimadas de 2023 e 2023, só foi aprovado nesta quarta-feira (3), diante de mais uma crise histórica na região.
O projeto de lei do manejo, que vai, agora, à sanção do presidente Lula (PT), foi protocolado na Câmara dos Deputados no final de 2018. Ele foi elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente depois das queimadas que devastaram a Chapada dos Veadeiros no ano anterior.
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O texto é tido como fundamental por quem atua na área porque muda a lógica do combate ao fogo ao criar um arcabouço legal que, sem descartar os meios de combate a incêndio, passa a priorizar o trabalho preventivo e de cuidado com o fogo.
Entre outros instrumentos, seria possível usar criteriosamente, por exemplo, as chamadas queimas prescritas para eliminar matéria orgânica acumulada e evitar que o fogo se alastre.
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A proposta cria a Política Nacional de Manejo do Fogo, estruturada por um comitê nacional, um centro de operações e um sistema integrado de informações, o Sisfogo.
O projeto determina a criação de planos de manejo do fogo, de políticas de educação ambiental e de um programa de brigadistas.
Este último ponto é apontado por ambientalistas como fundamental para o combate aos incêndios, uma vez que exige a criação de um corpo de brigadistas capacitados para atuar na prevenção às queimadas, tanto em nível nacional quanto estadual.
Atualmente, a contratação acontece de forma temporária e, muitas vezes, já emergencial, sem um contingente fixo para a elaboração de políticas a longo prazo. O projeto determina, ainda, que os brigadistas sejam submetidos a condições adequadas de trabalho e tenham seguro de vida.
Especialistas alertavam há tempos para a necessidade da política. Nem mesmo o maior incêndio da história do pantanal, em setembro de 2023, fez o projeto ser aprovado pelos deputados —ele só ganharia o status de urgência nos últimos dias daquele ano. A sanção da Casa aconteceu apenas em outubro de 2023.
Depois, o texto ficou parado no Senado até o final de 2022, quando foi aprovado pela Comissão de Agricultura. No maio seguinte, passou também pelo grupo de Meio Ambiente, mas quando chegou ao plenário, voltou a travar, por divergências acerca do texto.
Nem o recorde de incêndios em novembro de 2023 ano fez a proposta avançar.
À época, a maior parte das emendas apresentadas ao projeto queriam ampliar o poder dos bombeiros estaduais e restringir as atribuições do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) no combate ao fogo.
Como mostrou a Agência Pública naquele ano, a ideia era fazer com que os bombeiros estaduais também tivessem protagonismo na atuação em áreas da União.
Nas últimas semanas, diante de novos recordes de fogo no país, sua aprovação passou a ser defendida por diferentes esferas, como as ministras ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Simone Tebet (Orçamento e Planejamento), ligada ao agronegócio.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra de Jair Bolsonaro (PL) e nascida no pantanal, entrou em acordo com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), para destravar o andamento da proposta. Marina, inclusive, agradeceu à senadora publicamente após a aprovação da matéria, durante um evento sobre desmatamento.
O acordo envolveu adaptações na redação do texto, que foi, enfim, aprovado de forma relâmpago na noite desta quarta.
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Para Alexandre Pereira, analista ambiental do Prevfogo, do Ibama, o projeto possibilita mudar a perspectiva das ações relacionadas ao fogo, inclusive no pantanal.
Ele que, se a atuação dos bombeiros tem foco no combate aos incêndios, o projeto possibilita a atuação das brigadas para prevenção e orientação, priorizando o manejo sustentável, justamente para evitar as queimadas —ou o que ele chama de disciplinar o uso do fogo.
"O clima extremo não é a causa dos incêndios florestais, não é ele que risca o fósforo. Ele faz o incêndio avançar com mais velocidade, mas quem causa o incêndio são as pessoas, então é com foco nelas que precisamos trabalhar", diz Pereira.
"Existe uma diferença entre órgão de resposta, que vai apagar o fogo depois do incidente, e órgão de gestão, que trabalha com a questão ambiental: explicar, orientar. Temos que aplicar um novo modelo de trabalho, para explicar o que está acontecendo, que elas precisam ser mais precavidas com relação ao uso do fogo", afirma.
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