Emenda que dá autonomia à advocacia pública é protocolada na Câmara
Uma proposta de emenda constitucional que dá autonomia à advocacia pública foi protocolada nesta segunda-feira (13) na Câmara dos Deputados.
![](https://f.i.uol.com.br/fotografia/2024/05/14/17157135336643b5fd2ee0f_1715713533_3x2_md.jpg)
A emenda atribui autonomia funcional, orçamentária e de prerrogativas aos advogados públicos e procuradores de estados, categorias responsáveis por defender os interesses de entes federativos em disputas judiciais.
Entre os autores da proposta estão os deputados federais Carlos Sampaio (PSD-SP), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Alexandre Guimarães (MDB-TO). Representantes das carreiras afetadas estiveram em Brasília para se mobilizar pela emenda.
"Somos os advogados das políticas públicas, sempre visando o bem-estar social e o Estado de Direito", disse o presidente da Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo), José Luiz Souza de Moraes.
O que você está lendo é [Emenda que dá autonomia à advocacia pública é protocolada na Câmara].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.
Wonderful comments