Primeiro-ministro e ministros do XXIV Governo Constitucional tomam hoje posse 24

Este será o terceiro executivo que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, empossará – mas o primeiro liderado pelo PSD, partido a que já presidiu – e nenhum dos dois anteriores cumpriu o mandato até ao fim.

Na Sala dos Embaixadores, o chefe de Estado dará posse ao primeiro-ministro e depois aos 17 ministros, que serão chamados um a um, por ordem hierárquica, para prestar juramento e assinar o auto de posse.

Os secretários de Estado do XXIV Governo Constitucional, que ainda não são conhecidos, só tomarão posse na sexta-feira.

Na cerimónia de posse, seguem-se intervenções do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, Luís Montenegro. Ambos têm mantido um silêncio público quase total nos últimos dias.

O XXIV Governo Constitucional terá dois ministros de Estado – o dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que será o “número dois” do Governo, e o das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento — e Montenegro contará ainda com um ministro Adjunto, Manuel Castro Almeida, com a pasta da Coesão Territorial e a gestão dos fundos comunitários.

Mais de 60% do elenco ministerial pertence à Comissão Permanente do PSD — núcleo duro da direção — e há quatro nomes apresentados como independentes, todas ministras.

No total, o XXIV Governo terá sete ministras, menos duas do que o último executivo do PS liderado por António Costa.

Além de Luís Montenegro, que nunca desempenhou funções executivas, entre os 17 ministros só há um repetente – Maria da Graça Carvalho foi ministra da Ciência e Ensino Superior dos Governos PSD/CDS-PP de Durão Barroso e Santana Lopes — e outros seis já ocuparam secretarias de Estado no passado (Paulo Rangel, António Leitão Amaro, Manuel Castro Almeida, Pedro Duarte, Fernando Alexandre e Miguel Pinto Luz).

O primeiro executivo a que Marcelo Rebelo de Sousa deu posse, em 26 de outubro de 2023, foi o segundo Governo liderado por António Costa, um executivo minoritário do PS que, ao contrário do primeiro (ainda empossado por Cavaco Silva), não teve suporte de acordos escritos com os partidos à esquerda dos socialistas — condição que o próprio chefe de Estado considerou desnecessária e que o PCP rejeitava.

Na sequência do “chumbo” do Orçamento do Estado para 2022, o chefe de Estado dissolveu o parlamento e convocou eleições antecipadas para 30 de janeiro, de que resultou uma maioria absoluta do PS.

A 30 de março de 2022, a tomada de posse do XXIII Governo Constitucional — o terceiro de Costa – ficou marcada pelo aviso de Marcelo Rebelo de Sousa ao primeiro-ministro de que seria difícil a sua substituição a meio da legislatura, defendendo que os portugueses “deram a maioria absoluta a um partido, mas também a um homem”.

No entanto, apesar de ter iniciado funções com um horizonte de quatro anos e meio – até setembro/outubro de 2026 -, António Costa demitiu-se de primeiro-ministro em 07 de novembro do ano passado, após ter sido tornado público que era alvo de um inquérito judicial instaurado pelo Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça a partir da Operação Influencer.

O Presidente da República aceitou de imediato a demissão do primeiro-ministro e decidiu dissolver o parlamento, marcando eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

Essas legislativas resultaram na vitória da AD (coligação pré-eleitoral formada por PSD, CDS-PP e PPM) por cerca de 54 mil votos e mais 0,85% que o PS, a margem mais curta da história da democracia.

As duas coligações lideradas pelo PSD — AD, no Continente e Açores, e Madeira Primeiro (PSD/CDS) — conseguiram 28,83% dos votos e 80 deputados (78 do PSD e dois do CDS-PP), de acordo com os resultados oficiais.

O PS foi o segundo partido mais votado com 27,98% e 78 deputados.

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