PSOE e independentistas catalães anunciam acordo para aprovação de lei de amnistia 24

Segundo um comunicado conjunto do PSOE, da Esquerda Republicana da Catalunha (atualmente no governo regional) e do Juntos pela Catalunha (JxCat, do antigo presidente autonómico Carles Puigdemont), o texto final da lei de amnistia abrange “todas as pessoas vinculadas ao processo independentista” catalão, que passou por uma declaração unilateral de independência em 2017.

Os três partidos garantem que o texto final respeita a Constituição espanhola, assim como o direito e a jurisprudência europeias, sem darem mais detalhes.

Uma primeira versão da lei foi travada no plenário do parlamento de Espanha em 30 de janeiro, pelo JxCat, que temia que o texto deixasse de fora da amnistia alguns dirigentes separatistas, como Puigdemont, que recentemente foi envolvido num novo processo judicial, numa investigação por alegado terrorismo.

Os três partidos tinham até quinta-feira para fechar um novo acordo sobre a lei, segundo as regras do parlamento espanhol.

A versão final da lei deverá ser conhecida na quinta-feira, no âmbito de uma comissão parlamentar, mas terá ainda de ser ratificada pelo plenário dos 350 deputados, numa sessão ainda não agendada.

Nas últimas semanas, o PSOE insistiu em que mais modificações ao texto da lei de amnistia, para abranger todos os crimes classificados como terrorismo, por exemplo, poderia fazê-la cair no Tribunal Constitucional ou nas instâncias europeias.

A versão anterior da lei já alargava o âmbito da aplicação da amnistia a crimes de terrorismo desde que não tenham “causado violações graves de direitos humanos de forma manifesta e com intenção direta”.

A amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas da Catalunha para viabilizarem o último Governo do socialista Pedro Sánchez, em novembro do ano passado.

A lei de amnistia deverá abranger pessoas envolvidas no movimento de autodeterminação da Catalunha entre 2011 e 2023, o que inclui o referendo ilegal e a declaração unilateral de independência de 2017. Carles Puigdemont vive na Bélgica desde 2017 para fugir à justiça espanhola.

A amnistia tem a oposição dos partidos da direita em Espanha, assim como de associações de juízes e dirigentes históricos do próprio PSOE. A Comissão Europeia pediu informações a Espanha sobre a amnistia e prometeu pronunciar-se após “o final do debate”.

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