Advogados de Trump pedem suspensão de caução de 420 milhões de euros 24

Em vez do valor total, os advogados pedem ao tribunal que Trump possa pagar uma caução de pouco mais de 92 milhões de euros (100 milhões de dólares),avança a agência de notícias Associated Press (AP).

Os advogados defenderam que a decisão do juiz Arthur Engoron, de 16 de fevereiro, de proibir Trump, a sua empresa e os co-réus de obterem empréstimos de bancos de Nova Iorque durante três anos, impossibilitou a obtenção de uma caução que cobrisse a totalidade da sentença.

“O montante exorbitante e punitivo da sentença, juntamente com uma proibição geral ilegal e inconstitucional de transações de crédito, impossibilitaria a obtenção e o pagamento de uma caução completa”, escreveram os advogados Clifford Robert, Alina Habba e Michael Farina.

Por isso, em vez de uma suspensão automática, pedem ao tribunal que emita uma suspensão provisória que impeça o gabinete da Procuradora-Geral de Nova Iorque, Letitia James, de executar a sentença enquanto o recurso de Trump está a decorrer.

A procuradora já disse que iria tentar confiscar alguns dos bens de Trump se ele não conseguisse pagar a sentença.

O juiz Arthur Engoron concluiu que Trump, a sua empresa e os seus executivos de topo, incluindo os seus filhos Eric e Donald Trump Jr., planearam durante anos enganar os bancos e as seguradoras, inflacionando a sua riqueza em termos financeiros.

Entre outras sanções, o juiz do Supremo Tribunal de Manhattan impôs limitações rigorosas à capacidade da empresa de Trump (a Trump Organization) para fazer negócios, uma decisão que levou a que o ex-presidente tivesse apresentado recurso na segunda-feira.

Trump não foi obrigado a pagar a coima ou a prestar caução para poder recorrer, e a apresentação do recurso não suspendeu automaticamente a execução da sentença.

O candidato presidencial republicano tem até 25 de março para obter uma suspensão, um mecanismo legal que suspende a cobrança enquanto recorre.

Trump receberia uma suspensão automática se apresentasse dinheiro, bens ou um título de recurso que cobrisse o que deve. Também tinha a opção, que está agora a exercer, de pedir ao tribunal de recurso que concedesse uma suspensão com uma caução de montante inferior.

Os advogados de Trump afirmaram que os vastos ativos imobiliários de Trump e a supervisão exigida pela decisão de Engoron ”seriam, por si só, suficientes para garantir adequadamente qualquer sentença confirmada”.

A caução de 92 milhões de euros, acrescentaram, “serviria simplesmente como segurança adicional”.

Trump, o principal candidato à nomeação presidencial republicana, afirma que vale vários milhares de milhões de euros e testemunhou no ano passado que tinha cerca de 369 milhões de euros (400 milhões de dólares) em dinheiro, para além de propriedades e outros investimentos.

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