Israel repudia acusação judicial sul-africana de "genocídio" em Gaza 24

"Israel rejeita com repúdio a difamação (...) propagada pela África do Sul e o seu recurso ao Tribunal Internacional de Justiça [ICJ, na sigla em inglês]", reagiu o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita, Lior Haiat, através da rede social X.

"As alegações da África do Sul estão desprovidas de fundamentos factuais e jurídicos e constituem uma exploração desprezível e desdenhosa do ICJ", principal órgão judicial da ONU, em Haia, adiantou a mesma fonte.

"A África do Sul coopera com uma organização terrorista [Hamas] que apela à destruição do Estado de Israel", acrescentou Haiat, exortando "o ICJ e a comunidade internacional a rejeitarem completamente as acusações infundadas da África do Sul".

Em comunicado, o Governo de Pretória adiantou antes que um pedido instaurando um processo contra Israel foi apresentado hoje no ICJ relativamente a alegadas violações por parte de Israel das suas obrigações ao abrigo da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (a “Convenção do Genocídio”) em relação aos palestinianos na Faixa de Gaza.

“O executivo ordenou que o Tribunal Internacional de Justiça em Haia fosse abordado para obter uma ordem ordenando a Israel, que também é um Estado membro, que se abstenha de quaisquer atos que possam constituir genocídio ou crimes relacionados sob a Convenção”, salientou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da África do Sul (DIRCO) num comunicado a que a Lusa teve acesso.

“Um pedido a este respeito foi apresentado ao Tribunal em 29 de dezembro de 2023, no qual o Tribunal é solicitado a declarar com urgência que Israel está a violar as suas obrigações nos termos da Convenção do Genocídio, deve cessar imediatamente todos os atos e medidas em violação dessas obrigações e tomar uma série de ações relacionadas”, adiantou.

Pretória sublinhou que a África do Sul “está obrigada pelo tratado a prevenir a ocorrência de genocídio” na qualidade de signatária da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.

O Governo do Presidente Cyril Ramaphosa, que é também presidente do partido Congresso Nacional Africano (ANC), no poder desde 1994 e antigo aliado da Autoridade Palestiniana e do movimento Hamas, frisou que Pretória “está seriamente preocupada com a situação dos civis apanhados nos atuais ataques israelitas à Faixa de Gaza devido ao uso indiscriminado da força e à remoção forçada de habitantes”.

“Além disso, existem informações constantes sobre a prática de crimes internacionais, tais como crimes contra a humanidade e crimes de guerra, bem como de que atos que atingem o limiar do genocídio ou crimes conexos, tal como definidos na Convenção para a Prevenção e Punição do Genocídio de 1948, foram e podem ainda estar a ser cometidos no contexto dos massacres em curso em Gaza”, segundo o comunicado do Governo sul-africano.

Na nota, a África do Sul sublinha também que “declarou repetidamente que condena toda a violência e ataques contra todos os civis, incluindo israelitas”.

A guerra em Gaza já matou mais de 21.500 palestinianos, na sua maioria mulheres e crianças, segundo as autoridades do Hamas, que controla a Faixa de Gaza, e provocou uma crise humanitária que deixou um quarto da população do enclave em situação de fome.

O número de mortos, divulgado pelo Ministério da Saúde do território governado pelo Hamas, não faz distinção entre civis e combatentes.

Os responsáveis israelitas têm rejeitado os apelos internacionais para um cessar-fogo, afirmando que tal equivaleria a uma vitória do Hamas, movimento considerado terrorista pelos países ocidentais e que Israel prometeu desmantelar. Telavive também prometeu trazer de volta os mais de 100 reféns ainda detidos pelo Hamas desde o ataque de 07 de outubro a território israelita, o que desencadeou a guerra, e que provocou a morte a cerca de 1.200 pessoas, na sua maioria civis. O exército israelita confirmou que 168 militares foram mortos desde o início da ofensiva terrestre.

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