OE2024: "Não ignoro a mentira que andaram a vender de que o IUC teria um aumento seria de 1000%, quando o m&

A questão do IUC foi retomada por António Costa na resposta que deu durante na segunda ronda de 21 perguntas por parte de deputados no debate parlamentar na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024.

No ponto do IUC, o líder do executivo começou por dizer que os partidos à direita do PS querem esconder que o aumento se limita a 25 euros por ano e disse não ignorar que há quase 400 mil pessoas que assinaram uma petição contra o aumento deste imposto.

“Mas também não ignoro a mentira que os senhores andaram a vender de que o IUC teria um aumento seria de 1000%, quando o máximo que vão pagar será 25 euros. Querem discutir esse aumento de 25 euros ou o aumento do salário mínimo nacional, dos salários da função pública ou a subida dos abonos de família?”, questionou.

De acordo com António Costa, “a máquina de propaganda” da direita “nas redes sociais e nas televisões até podem ser muito eficazes”.

“Mas, mais tarde ou mais cedo, a mentira, digo, a verdade vem sempre ao de cima”, declarou – um lapso de linguagem do primeiro-ministro que motivou uma espontânea reação de riso nas bancadas à direita do PS.

Também dirigindo-se sobretudo às bancadas do PSD e da Iniciativa Liberal, o líder do executivo identificou “uma mentira fiscal” baseada na existência de um gradual aumento da carga fiscal em Portugal.

“Se compararmos o peso dos impostos no Produto Interno Bruto (PIB) entre 2015 e 20123, o peso baixou, mas aumentaram as contribuições para a Segurança Social, porque há mais um milhão de empregos e mais 540 mil licenciados a trabalhares com melhores salários. A direita quer também esconder que em matéria de IRS, caso se compare com 2015, a proposta de Orçamento para 2024 apresenta uma redução de 4,5 mil milhões de euros para as famílias”, disse.

Nesta segunda ronda de perguntas, António Costa também reagiu às críticas da oposição em matérias de habitação e saúde.

Antes, o vice-presidente da bancada do PSD Miguel Santos tinha assinalado que o primeiro-ministro lê sempre em debates parlamentares “um papelucho” com números sobre cirurgias ou consultas, mas “quem paga a fatura são os portugueses, que se deparam com serviços de urgência encerradas”.

Na resposta à critica por ler “papeluchos”, António Costa contrapôs que, quem respeita o trabalho dos profissionais de saúde, valoriza esse aumento do número de consultas e de cirurgias realizadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Já na habitação, António Costa ouviu críticas do líder da JSD, Alexandre Poço, sobre a impossibilidade de os jovens terem acesso à compra de casa, por dificuldades no pagamento da entrada inicial. Alexandre Poço também o convidou para fazer com ele um inter-rail de comboio entre Lisboa, Madrid, Milão e Dublin, no final do qual se pode comprovar que o preço da habitação mais elevado é na capital portuguesa, onde se pagam os mais baixos salários.

Ainda sobre habitação, escutou igualmente os deputados Bruno Dias (PCP) e José Soeiro (Bloco de Esquerda) lamentarem que se esteja a projetar o maior aumento das rendas dos últimos anos, o que deixará muitos inquilinos “com a corda na garganta”.

Neste ponto, o primeiro-ministro recusou que o seu Governo e o PS se encontrem isolados, considerando, pelo contrário, que são o ponto de equilíbrio entre uma esquerda “estatizante” e uma direita “liberalizadora” do mercado.

Nesta segunda ronda de perguntas, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, acusou o Governo de iludir os portugueses sobre uma descida do IRS, já que, na sua perspetiva, em 2024 haverá aumentos do IUC, do ISP e do IVA. Pedro Pinto procurou também associar o PSD ao PS na política fiscal e insurgiu-se contra a legalização rápida de 600 mil imigrantes, numa conjuntura de crise na habitação.

Pela parte da Iniciativa Liberal, o ex-presidente João Cotrim de Figueiredo insurgiu-se face à forma como o primeiro-ministro respondera ao seu líder, Rui Rocha, no início do debate, sustentando que houve mesmo da parte de António Costa “arrogância”.

“Arrogou-se no direito de dizer quem trabalha e quem não trabalha, quem vota aqui ou ali”, apontou, numa intervenção em que defendeu a tese de que o crescimento económico de Portugal tem sido “medíocre”.

 O deputado Carlos Guimarães Pinto, também na Iniciativa Liberal, acusou o primeiro-ministro de ter feito um discurso ofensivo com todas as pessoas que “sofreram com a inflação” e insistiu na necessidade de uma descida dos impostos sobre os salários, designadamente o IRS e a Taxa Social Única.

Por parte do PS, falaram vários deputados. O secretário-geral adjunto, João Torres, considerou que aquilo que o PSD diz “não é para se escrever”, numa alusão às previsões erradas deste partido; o vice-presidente da bancada Carlos Pereira levou para o plenário um estudo académico de 2017 do atual líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, segundo o qual, na melhor das hipóteses, a dívida só caia baixaria dos 100% do PIB em 2030; e o deputado Filipe Neto Brandão citou o falecido antigo secretário de Estado Fernando Rocha Andrade sobre a importância de Portugal reduzir os montantes a pagar em termos de serviço de dívida.

💥️Veja aqui o debate do Orçamento do Estado para 2024 na Assembleia da República:

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