Défice de 6,6 milhões de euros na educação é preocupante para a C&aci

"A mim compete, mais do que fazer juízos políticos, lutar pelo reequilíbrio das contas. Para o município de Gaia, seis milhões de défice no âmbito das novas competências na área da educação é muito dinheiro", reconheceu o socialista Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia (distrito do Porto).

Na reunião de hoje da Câmara de Gaia esteve em apreciação o Relatório de balanço anual do desenvolvimento e da evolução das competências transferidas, que apresentou um défice de 6,6 milhões de euros, segundo o documento a que a Lusa teve acesso, o que levantou questões por parte do PSD.

"Do balanço entre a receita e a despesa, não há uma única rubrica com saldo positivo", disse o vereador do PSD Cancela Moura, apontando que "mesmo a área da conservação de instalações, que aparentemente regista um excedente orçamental", obras urgentes ainda não contabilizadas na Escola Básica Padre António Luís Moreira e na Escola Secundária Gaia Nascente "obrigam a uma comparticipação do município na ordem dos dois a quatro milhões de euros, ultrapassando toda e qualquer verba disponível".

O relatório confirma que, quanto a esta rubrica, "foram sendo elaborados projetos de arquitetura e especialidades, tramitados em procedimentos concursais, que se encontram em tramitação processual de contratação pública, tendo em vista a implementação de trabalhos e a regularização das situações que se consideravam mais prementes e urgentes", que "ainda não foram refletidos nos custos reportados".

"Infelizmente, confirmam-se também os nossos piores receios sobre o agravamento da conta corrente de Vila Nova de Gaia com o Estado", considerou Cancela Moura, pedindo "caráter de urgência" no pagamento das verbas devidas.

Eduardo Vítor Rodrigues recusou, para já, falar em "incumprimento", porque está previsto na lei que "apenas ao fim do primeiro ano é que se faça o balanço".

"Está feito. Como sempre dissemos todos, isto [o valor transferido pelo Estado, 21,9 milhões de euros] não seria suficiente, vamos agora ver se aquilo que foi assumido por parte do Estado será cumprido, como eu espero", concluiu o presidente da Câmara de Gaia.

Eduardo Vítor Rodrigues assumiu que caso o Estado não transfira o valor do défice haverá "uma grande dificuldade", considerando que défices anuais desta ordem criariam "um buraco que tende a crescer e que é insuportável" para as contas da autarquia.

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