Observatório das Migrações: maioria dos refugiados sem casa ou trabalho ao concluir acolhimento

“Globalmente, a maioria das pessoas beneficiárias do programa de acolhimento conclui o [período de] ‘phasing out’ sem ter emprego e sem mostrar motivação para efetuar procura ativa de emprego”, disse a coordenadora do Relatório Estatístico do Asilo 2023, relativo ao ano de 2022, hoje apresentado.

Segundo Catarina Reis Oliveira, esta fase diz respeito aos últimos seis meses do período de ano e meio previsto para os programas de acolhimento para chegadas a Portugal de refugiados ao abrigo de mecanismos europeus de apoio à proteção internacional.

Acrescentou que em 2022 a percentagem de pessoas que chegou à fase de ‘phasing out’ e não tinha emprego foi de 25,5% do total de 420 refugiados nesta fase, depois de em 2023 ter sido de 37,4% e em 2023 de 41,4%.

“Esta fase final do programa de acolhimento foi definida com o objetivo de avaliar a situação socioeconómica dos beneficiários do programa ao fim de um ano de permanência em Portugal e monitorizar a efetividade das dimensões de integração previstas no programa de acolhimento — situação quanto ao domínio da língua portuguesa, integração no mercado de trabalho, situação na habitação, saúde e educação”, lê-se no relatório.

O domínio da língua portuguesa é referido no relatório como um desafio à integração, “com uma parte importante dos beneficiários a concluírem o programa de acolhimento sem o domínio da língua, não a entendendo nem falando”.

Por outro lado, “a habitação surge como um sério desafio à integração”, ainda que a percentagem de pessoas em fase de ‘phasing out’ sem habitação tenha diminuído de 41% em 2023 para 11,5% em 2022.

Como consequência, apontou Catarina Reis Oliveira, no fim dos 18 meses de processo de acolhimento, o que acaba por acontecer é que muitas pessoas refugiadas “são sinalizadas para apoio social”.

De acordo com os dados do relatório, das 288 pessoas que em 2022 concluíram o processo de acolhimento, 78,5% foram encaminhadas para apoios sociais, tendo apenas 14,6% (42 pessoas) sido consideradas autónomas para prosseguir a sua vida em Portugal.

Na opinião da coordenadora do relatório, estes números não significam necessariamente que os programas de acolhimento estejam a falhar, mas antes que a recolha de dados é feita de forma diferente e que isso permite perceber o que está a correr menos bem e ter maior consciência do que é preciso melhorar.

O representante do Portal sobre as políticas públicas sobre asilo (Asylum Policy Lab) da Universidade Nova de Lisboa, Gabriele de Angelis, por seu lado, salientou, durante o período de debate, que 18 meses não são suficientes, nem para Portugal nem para qualquer outro país, e que é preciso saber gerir as expectativas.

Pelo Conselho Português para os Refugiados, Inês Carreirinho destacou que os 18 meses “não são um fim em si mesmo, mas o princípio” e que é preciso fazer uma “reflexão profunda” sobre o que está a correr melhor ou pior.

Já o coordenador do Fórum Refúgio Portugal, Alexander Kpatue Kweh, defendeu que o tempo não é o fator mais importante quando se trata de acolhimento, com casos em que nem cinco anos seriam suficientes, e que é preciso um sistema com perspetiva de longo prazo.

Para a coordenadora do Departamento de Apoio e Assistência Migratória do Alto Comissariado para as Migrações, Lyubov Patravchan, trata-se de uma gestão de expectativas, pelo que as condições e dificuldades inerentes à integração deveriam ser muito bem explicadas a quem vem para Portugal, já que todas as pessoas são um caso diferente.

Na opinião do diretor do Serviço Jesuítas aos Refugiados (JRS), André Costa Jorge, os 18 meses têm mais peso para as instituições que estão a articular a integração do que para a pessoa refugiada em particular.

A secretária de Estado para a Igualdade e Migrações salientou que as migrações se têm complexificado, deixando uma linha ténue entre a imigração económica e aqueles que abandonam o país de origem porque são obrigados a fazê-lo.

Isabel Rodrigues frisou que os pedidos de asilo aumentaram 29,5% em 2022 e que atingiram o seu valor mais elevado desde 2018, o que traduz a solidariedade de Portugal para com todas as situações de emergência.

SV // FPA

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