PR sugere reflexão e eventual clarificação da Lei do Financiamento dos Partidos 24

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas à saída do Centro Ismaili, em Lisboa, a propósito operação judicial que levou à realização de buscas na residência do anterior presidente do PSD, Rui Rio, e na sede nacional deste partido, na quarta-feira, por suspeitas de peculato e abuso de poderes na utilização de fundos de natureza pública em contexto político-partidário, segundo a Polícia Judiciária (PJ).

Recusando comentar diretamente esta operação judicial, o chefe de Estado abordou a questão da natureza dos grupos parlamentares, defendendo que são simultaneamente órgãos dos partidos e do parlamento, e da dúvida sobre se as verbas que lhes são atribuídas para pessoal podem ou não ser gastas com assessores que trabalham para o partido fora do parlamento.

O Presidente da República citou o número 4 do artigo 5.º da Lei do Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais que estabelece a atribuição de uma subvenção anual aos grupos parlamentares, a ser paga mensalmente, “para encargos de assessoria aos deputados, para a atividade política e partidária em que participem e para outras despesas de funcionamento”, de valor variável, consoante o número de deputados.

No seu entender, esta norma deixa “uma zona cinzenta”, que se poderá “talvez clarificar”, quanto ao “que pode ser e o que não pode ser” financiado com esta subvenção, contendo “expressões que porventura serão clarificadas no futuro”.

“Cabe aí ou não a assessoria política e partidária, em que termos e, portanto, cabe aí ou não utilizar esse dinheiro também para isso”, especificou, o chefe de Estado, insistindo que

“Eu penso que esta é uma reflexão que para o futuro vale a pena fazer-se, porque não é muito fácil definir as fronteiras, não é — o próprio Tribunal Constitucional dizia isso — entre o grupo parlamentar órgão do partido e o grupo parlamentar órgão do parlamento”, disse.

Na quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) mobilizou cerca de 100 inspetores e peritos informáticos e financeiros para um conjunto de 20 buscas, incluindo na casa do ex-presidente do PSD Rui Rio e na sede nacional deste partido.

A CNN noticiou estas buscas em primeira mão, cerca das 10:30, com equipas em direto no exterior da residência de Rui Rio, no Porto, e junto à sede nacional do PSD, em Lisboa, referindo que aconteciam por “suspeitas de crimes de peculato e abuso de poder”.

Segundo a CNN, em causa está a utilização, considerada indevida, de verbas para os gabinetes dos grupos parlamentares com pessoal em funções para o partido fora do parlamento.

Perto das 12:00, a PJ comunicou que está a ser investigada a “utilização de fundos de natureza pública, em contexto político-partidário, existindo suspeitas da eventual prática de crimes de peculato e abuso de poderes (crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos), a factos cujo início relevante da atuação se reporta a 2018” — quando Rui Rio liderava o PSD.

Em declarações aos jornalistas, na quarta-feira à tarde, dentro do carro, Rui Rio declarou-se tranquilo, defendendo que os pagamentos em causa “não são ilícitos” e acontecem em todos os partidos, e considerou que o objetivo das buscas de que foi alvo é afetar a sua imagem.

Hoje, o PSD, através do seu secretário-geral, Hugo Soares, escreveu à procuradora-geral da República, Lucília Gago, em protesto pelas buscas de que o partido foi alvo, qualificando-as como “de grande desproporcionalidade”.

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