Demolição num lote do bairro da Jamaica no Seixal suspensa por providência cautelar 24

Marina Caboclo, advogada de dois agregados que afirmam residir no bairro e que não foram incluídos neste processo de realojamento por, segundo a Câmara Municipal do Seixal, não reunirem as condições para tal, explicou à agência Lusa que a providência cautelar apresentada suspende a demolição iniciada.

Na terça-feira, 69 moradores do bairro Vale de Chícharos (conhecido por bairro da Jamaica), no concelho do Seixal, no distrito de Setúbal, começaram a ser realojados em mais uma fase do processo iniciado em 2018.

Contudo, três agregados familiares que afirmam residir no lote 6 avançaram com uma providência cautelar para impedir a demolição até terem a garantia de que seriam realojados, tendo um deles desistido entretanto dessa ação.

Lizandro é um desses moradores que afirma morar no lote 6 apesar de a sua correspondência ser entregue no lote 8, onde vive a irmã, edifício que, de acordo com a Câmara Municipal do Seixal (CMS), tem previsão de realojamento na próxima fase.

“Vivia com a minha mãe no lote 8, mas quando arranjei família vim para o lote 6 onde vivo com três filhos. Querem que vá morar com a minha irmã e não posso, a casa é pequena para todos”, disse Lizandro em declarações à agência Lusa.

Marina Caboclo adiantou que a providencia cautelar deu entrada na segunda-feira, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, a pedir a suspensão da eficácia do ato que determinou a demolição das casas enquanto as famílias não têm solução habitacional.

Estas famílias, assegura a advogada, vivem no bairro desde 2000, alegando a autarquia que não cumprem os critérios apesar de o recenseamento efetuado no bairro para o processo de realojamento ter sido feito em 2017.

A agência Lusa questionou a Câmara Municipal do Seixal sobre este diferendo relativo ao realojamento, tendo esta explicado que em novembro de 2017 foi feito um levantamento exaustivo de todas as pessoas que viviam em Vale de Chícharos.

Na altura, adianta a autarquia, foi feito o recenseamento de 234 famílias, cerca de 750 pessoas, que ficaram devidamente assinaladas e com direito a serem incluídas no processo de realojamento.

A câmara municipal adianta que “todos os cidadãos que estão em Vale de Chícharos, mas que não foram recenseados e não residam em permanência no bairro, não estão abrangidas pelo projeto de realojamento em curso”.

“Há casos de pessoas que não viviam em Vale de Chícharos aquando do processo de recenseamento e que têm vindo a ocupar os edifícios onde ainda vivem as famílias que não foram realojadas, numa situação que está fora do âmbito do programa de realojamento. A Câmara Municipal do Seixal não pactua com situações de aproveitamento indevido”, refere a autarquia na resposta enviada à agência Lusa.

O realojamento das famílias foi objeto de um acordo celebrado entre a Câmara Municipal do Seixal, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e a Secretaria de Estado para a Habitação, a 22 de dezembro de 2017.

Desde essa altura a câmara tem adquirido e reabilitado imóveis para concretizar o realojamento das famílias recenseadas tendo sido realojadas até ao momento 565 pessoas/195 famílias (contando com as 25 famílias realojadas nesta fase).

Até ao final do ano, assegura a CMS, serão ainda realojadas as restantes 39 famílias.

A Câmara Municipal do Seixal refere ainda que após a conclusão do realojamento das famílias recenseadas estes imóveis degradados serão demolidos, “num modelo de realojamento único no país, que promove a integração plena das famílias no Concelho, sem a criação de novos bairros”.

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