Chumbadas todas as propostas para a saúde apresentadas no Parlamento 24

As 13 propostas - cinco do PSD, duas do PCP, duas do Livre, duas do Chega e duas do PAN - que incluíam um médico de família para todos, menos espera para cirurgias, consultas e exames, mais acesso aos cuidados continuados e paliativos, mais acesso a medicamentos, ou a gratuitidade do transporte não urgente de doentes, foram chumbadas na totalidade.

O PSD diz que em Maio deste ano havia 1,7 milhões de portugueses sem médicos de família, mais 700 mil do que quando o primeiro governo de António Costa tomou posse, "uma derrapagem de 60%". Isto, diz a proposta, apesar da "promessa quase pueril do primeiro-ministro de que 2017 seria definitivamente o ano em que todos teriam um médico de família". O PS contesta e diz que são "só" 1,5 milhões.

Para alcançar esta medida, um médico de família para todos, o PSD considera necessário um SNS mais atractivo para o médicos, com "uma aposta séria e urgente na melhoria das suas condições de trabalho", além do recurso "aos setores privado e social" (como acontece agora no caso das grávidas), "quando necessário e justificado".

A proposta incluía ainda a aceleração pelo governo da criação de mais unidades de saúde familiar (USF) modelo B e a regulação das USF modelo C, "promessa" antiga do atual ministro da Saúde. Em 2011, quando era secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro avisava que, por causa do aumento do número de médicos de família que pediram a reforma antecipada, talvez fosse necessário voltar a ter USF modelo C. Mas nada saiu do papel.

O projeto de resolução do PSD foi rejeitado, com os votos contra do PS, do PCP, do Bloco de Esquerda e do Livre, tal como a proposta de menos espera para cirurgias, consultas e exames.

Neste caso, o PSD defende que, apesar do aumento da atividade assistencial verificada desde 2023, relativamente ao ano anterior, o número de consultas médicas presenciais realizadas nos cuidados de saúde primários em 2023 continuou 30% abaixo do verificado em 2023, uma diminuição de 6,1 milhões. Quanto às cirurgias, "o aumento de 0,3% verificado em 2023, por comparação com 2023, além de marginal, esteve longe de compensar a enorme quebra de 114 mil cirurgias verificada no ano de 2023".

De acordo com os números apresentados, os tempos de espera para a primeira consulta nos hospitais do SNS no final de 2022 eram "elevadíssimos". Por exemplo, mais de três anos para uma consulta de oftalmologia no Hospital de Portimão, mais de três anos para uma consulta de Cardiologia no Hospital da Guarda ou mais de dois anos  e meio para uma consulta de Pneumologia no Hospital de Portalegre.

No caso das cirurgias os indicadores não são melhores. No final de 2022, mais de 189 mil utentes estavam inscritos para cirurgia, 23% dos quais com espera superior aos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG). Cerca de 1.260 utentes aguardavam a primeira consulta com suspeita ou confirmação de doença oncológica, 70% com TMRG ultrapassados, e 6.923 aguardavam cirurgia nesta área, 24% com espera superior ao limite legal.

Para garantir o direito efectivo de acesso dos doentes aos cuidados de saúde, o PSD propõe, mais uma vez, a celebração de contratos com entidades do sector privado, do setor social e profissionais em regime de trabalho independente, mas também a emissão de vales-cirurgia, sempre que os tempos máximos de resposta garantidos tenham sido ultrapassados. Isto, além da "realização de um estudo por uma entidade independente sobre as razões que levam à rejeição de vales-cirurgia por parte dos doentes quando estes se encontram em listas de espera".

No caso do acesso aos cuidados continuados e paliativos, o PSD recomenda ao governo o reforço da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) através da definição de objetivos mínimos anuais, quantificados, de contratação de novas camas de internamento em cuidados continuados, tendo em vista o cumprimento do compromisso assumido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de criar mais 5.500 camas até 2026.

A proposta previa ainda diversos aumentos, como mais 20€ de comparticipação diária referente a Unidades de Longa Duração e Manutenção ou mais 10€ de diária em Unidades de Convalescença na parte correspondente aos encargos a pagar pelo Ministério da Saúde. Ainda, o pagamento excecional de 1.000€ por cama nas diferentes tipologias ou o pagamento de fraldas na tipologia de Média Duração e Reabilitação, na proporção diária de 1,30€ por doente internado.

Esta proposta foi rejeitada, com os votos contra do PS e do BE e a abstenção do PCP, PAN e Livre.

Na proposta de acesso aos medicamentos, o PSD lembra que nos últimos anos voltou a verificar-se um aumento dos encargos do Estado e dos utentes com os medicamentos em meio ambulatório, que entre 2017 e 2022 cresceram 354 milhões e 118 milhões, respetivamente.

Parte deste acréscimo é explicado pelo aumento do consumo, sobretudo devido ao envelhecimento da população. Mas há outros dados que preocupam o Partido Social Democrata. Por exemplo, o Índice de Saúde Sustentável 2022/23 revela que “89% dos portugueses tomaram algum medicamento prescrito por um médico em 2022” e, destes, 72% fazem terapêutica regular/prolongada. No entanto, um em cada dez portugueses não adquire os medicamentos que lhe são prescritos por dificuldades económicas.

Neste caso, o PSD propunha a atribuição de uma contribuição financeira até 100% na parte que cabe ao utente em situação de comprovada insuficiência económica, na aquisição, mediante receita médica, de medicamentos indispensáveis no tratamento de determinadas patologias crónicas ou o incentivo do crescimento do mercado de medicamentos genéricos, com o objetivo de atingir, até 2026, uma quota de 60% do mercado comparticipado pelo SNS.

Por causa da escassez de medicamentos, foi também sugerida a criação de uma reserva estratégica, mediada por uma empresa especialista, de forma a garantir um stock de medicamentos.

Como a anterior, a proposta foi rejeitada, com os votos contra do PS e do BE e a abstenção do PCP, PAN e Livre.

Chumbado foi também o projecto de lei do PCP que previa a gratuitidade do transporte não urgente de doentes ou a recomendação do Livre ao governo para comparticipar leites e fórmulas infantis especiais e suplementos nutricionais para crianças com dificuldades alimentares e necessidades nutricionais específicas, bem como a resolução do chega para implementar medidas de reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia.

O debate sobre a saúde foi marcado pelo PSD e foi quase sempre consensual entre Partido Social Democrata, Iniciativa Liberal e Chega. No debate não esteve presente o governo, criticado pela oposição por não ter destacado qualquer membro para participar na sessão plenária desta tarde, numa altura em que o SNS enfrenta graves problemas.

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