Lisboa quer que Governo cumpra com habitação acessível no antigo quartel em Arroios 24

Com a moção, os deputados municipais solicitam às entidades proprietárias deste edificado público, sob gestão da Fundiestamo, “o escrupuloso prosseguimento do projeto e das obras de reconstrução do edifício, destinado à construção de fogos para habitação a preços acessíveis, nos prazos previstos no projeto já aprovado, e que constituiu fundamento de alteração simplificada do PDM [Plano Diretor Municipal]”.

O projeto de habitação para arrendamento acessível no antigo quartel de Santa Bárbara e no Cabeço da Bola deve ser executado “independentemente da presente ocupação e uso do edifício, imperiosamente provisória perante o superior interesse público”, segundo a moção do PSD.

Em sessão plenária, a moção foi viabilizada com os votos contra do BE e de dois deputados independentes do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), a abstenção de Livre, PEV, PCP e PAN e os votos a favor de PS, PSD, IL, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega.

Apesar de votar a favor da moção, o PS indicou que não se revê na totalidade dos considerandos apresentados pelo PSD, em particular as referências à ocupação do espaço.

No antigo quartel do Cabeço da Bola “estará a funcionar um centro logístico para os supostos ativistas do ‘Fim ao fóssil’ e estarão a ser preparados para futuras ações destinadas a ‘parar o gás’ junto ao Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) da REN, no Porto de Sines”, lê-se na moção.

“Não é bom para Lisboa, nem é bom para a democracia, que este local, em Lisboa, esteja na prática a funcionar como uma base para a instigação de confrontos com as autoridades policiais […]. Lisboa não pode assim aceitar que um espaço no seu centro, destinado à habitação, sirva como uma escola de ‘agit prop'”, lê-se na moção.

Também os deputados do Cidadãos Por Lisboa criticaram as “considerações morais” sobre as atividades que se desenvolvem no espaço, enquanto o PCP considerou que “não faz muito sentido o tom a que se referem a estas organizações e atividades”.

Do grupo municipal do PSD, Sofia Vala Rocha lembrou que são 11 os edifícios públicos em Lisboa que o Governo anunciou, em 2023, que iria converter para arrendamento acessível, mas nenhum foi concretização até ao momento.

Criticando a ocupação do antigo quartel do Cabeço da Bola por “atividades subversivas e antidemocráticas”, a deputada do PSD manifestou a “firme convicção que estes projetos do Governo não são para cumprir”, porque “o preço por metro quadrado para reabilitar é absolutamente obsceno, é incomportável”.

Sobre o antigo quartel de Santa Bárbara, que está a ser utilizado como centro de acolhimento de emergência de pessoas em situação de sem-abrigo, em resposta a questões do PAN, o vereador Diogo Moura (CDS-PP) disse que a câmara tem já três respostas para acolher metade das pessoas, estando à procura de outros espaços.

Diogo Moura acrescentou que a atividade cultural e associativa que decorre no Cabeço da Bola é uma ocupação temporária que foi autorizada pela Fundiestamo, que tem de abandonar o espaço “até 30 de setembro”, tal como o quartel de Santa Bárbara.

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