Assembleia Municipal de Lisboa aprova contratos entre câmara e juntas de freguesia de 50 milhões de euros a

Sem votos contra, a proposta foi viabilizada com a abstenção de BE, PEV, PCP e deputado independente Miguel Graça (do Cidadãos Por Lisboa, eleito pela coligação PS/Livre) e os votos a favor de Livre, deputada independente Daniela Serralha (do Cidadãos Por Lisboa, eleita pela coligação PS/Livre), PS, PSD, PAN, Iniciativa Liberal, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega.

Na apresentação da proposta aos deputados municipais, o vereador da Relação com as Juntas de Freguesia, Diogo Moura (CDS-PP), explicou que foram definidos critérios na distribuição da verba global de 50 milhões de euros pelas 24 freguesias, em que 70% tem em conta a dimensão populacional (70%) e a execução dos contratos anteriores (30%), a que acresce 30% para avaliação das intervenções propostas pelas juntas.

O vereador defendeu que a celebração de contratos de delegação de competências, “conhecidos como contratos de investimento”, representam um “voto de confiança” do município no trabalho das juntas de freguesia, ainda que concorde com a necessidade de reavaliação da reforma administrativa.

Diogo Moura disse ainda que os 50 milhões de euros vão permitir apoiar um total 368 intervenções, com ações de investimento repartidas por cinco eixos programáticos, em linha com os objetivos estratégicos do município, “para uma cidade mais próxima, sustentável, dinâmica, solidária e saudável”.

Na quinta-feira, numa audição na 1.ª Comissão de Finanças, Património, Recursos Humanos da Assembleia Municipal de Lisboa, o PS denunciou a “partidarização” na distribuição das verbas a transferir da câmara para as juntas de freguesias, tendo o vereador Diogo Moura (CDS-PP) assegurado que “não é verdade”.

Apesar de ter antecipado o voto favorável do grupo municipal do PS à proposta, o socialista Manuel Lage disse que havia “uma diminuição das verbas a atribuir às freguesias” e apontou como “análise factual” de que isso afeta as juntas presididas por forças políticas diferentes às que estão na governação da câmara, sob liderança de PSD/CDS-PP.

Hoje, na reunião plenária, o PS não interveio, tendo o PSD feito uma apresentação em que começa por afirmar que, em média, no mandato anterior, sob a presidência de Fernando Medina (PS), “as juntas PS receberam mais um milhão de euros que as juntas PSD”.

“No mandato de Medina (PS), sem quaisquer critérios, no top 20 das juntas que mais verbas receberam no CDC [Contrato de Delegação de Competências] de mandato estão: 18 juntas PS, uma junta do PCP e uma junta do PSD. No mandato de Carlos Moedas, com critérios, no top 20 das juntas que mais verbas receberam no CDC de mandato estão: 10 juntas PS, uma junta do PCP e nove juntas do PSD”, apontou o social-democrata Luís Newton, questionando do que se queixa “algum PS”.

O deputado do PSD considerou que “a única queixa que o PS pode ter é de ter perdido as eleições autárquicas e com isso ter perdido algumas das maiores e mais significativas juntas de freguesia que recebiam verbas em 2017”, nomeadamente Arroios, Lumiar, Alvalade, São Domingos de Benfica, Avenidas Novas e Parque das Nações.

No atual mandato, das 24 juntas de freguesia de Lisboa, 13 são presididas pelo PS, que no total vão arrecadar 23,4 milhões de euros, 10 são PSD/CDS-PP, que vão receber 24,9 milhões, e uma é governada pelo PCP (Carnide), que irá ter 1,6 milhões.

A proposta prevê a transferência de um valor global de 50 milhões de euros (ME), entre 2023 e 2025.

As freguesias que recebem um valor mais elevado são Arroios, com 3,59 ME, Lumiar, com 3,57 ME, Benfica, com 3,18 ME, e Alvalade, com 3,04 ME, segundo a proposta, indicando que as que recebem menos são Misericórdia e São Vicente, ambas com um milhão de euros.

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