Conselho Constitucional francês rejeita segundo pedido para referendar lei das pensões 24

Sem surpresa, o Conselho Constitucional, garante das instituições de França, considerou que a proposta de Referendo de Iniciativa Conjunta (RIC), apresentada por cerca de 250 deputados e senadores, não cumpria os requisitos necessários.

A esquerda está agora apostada numa próxima etapa na Assembleia Nacional, a 08 de junho, dia em que será analisada uma proposta de lei do grupo independente Liot (Liberdades, Independentes, Ultramar e Territórios) para revogar a nova lei das pensões, que aumenta a idade legal de aposentação no país.

No dia a seguir à apresentação da proposta de RIC, o Conselho Constitucional francês validou o essencial da lei das reformas e rejeitou um primeiro pedido de RIC.

A lei foi, em seguida, promulgada pelo Presidente da República, Emmanuel Macron, mas a batalha prosseguiu.

A contestação social, iniciada a 19 de janeiro, foi desencadeada pelo aumento de 62 para 64 anos da idade mínima de aposentação sem penalizações financeiras, medida central desta revisão da lei das pensões que sindicatos e manifestantes consideram “injusta”, em particular para as mulheres e para quem tem trabalhos difíceis, que provocam maior desgaste.

Eram esperadas ações populares hoje, por ocasião do anúncio da nova decisão do Conselho Constitucional, tendo-se concentrado algumas dezenas de pessoas nas imediações da rua parisiense de Montpensier, onde o organismo tem a sua sede.

“Estamos aqui para protestar contra a negação da democracia que marcou todo o processo desta ‘contrarreforma’ da lei das pensões”, disse Nicolas Bouchouicha, ferroviário da Confederação Geral do Trabalho (CGT).

O comandante da polícia municipal de Paris emitiu uma ordem a proibir, entre as 17:00 locais e às 02:00 de quinta-feira (16:00 e 01:00 de Lisboa), qualquer concentração não-declarada, bem como a posse e o transporte de fogo-de-artifício num grande perímetro em torno do Conselho Constitucional.

Com o novo pedido de RIC, os membros do parlamento francês pretendiam, através de uma consulta popular, “proibir uma idade legal de aposentação superior a 62 anos”, ou seja, o que já tinham proposto no primeiro pedido, rejeitado pelos magistrados que garantem o cumprimento da Constituição.

Esses parlamentares completaram a sua proposta com o plano de exigir, também por referendo, uma “contribuição significativa dos rendimentos do capital” para financiar o sistema de pensões – uma necessidade invocada por Macron como principal argumento, a par do envelhecimento da população, para proceder à alteração da lei e forçar a sua aprovação sem a submeter a votação no parlamento, recorrendo a um mecanismo previsto na Constituição que permite fazê-lo.

A última esperança da esquerda, a proposta de lei que pretende revogar a nova lei das pensões, que será apreciada a 08 de junho pela Assembleia Nacional — apresentada pelo grupo independente Liot — está a preocupar o campo presidencial.

Uma votação favorável seria apenas o início de um percurso parlamentar, mas a esquerda tenciona pedir, nesse caso, a suspensão da nova lei.

Por seu lado, as centrais sindicais convocaram para dois dias antes, 06 de junho, uma nova jornada nacional de greves e protestos, para “se fazerem ouvir” pelos parlamentares.

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