PM ainda não apresentou queixa contra Carlos Costa

Faz praticamente cinco meses que António Costa afirmou que iria processar Carlos Costa, por ofensa à honra, depois de o antigo governador do Banco de Portugal ter revelado que foi pressionado para não retirar Isabel dos Santos do BIC. Até agora, isso não aconteceu. Já foram tomadas diligências nesse sentido, mas nenhuma ação entrou na justiça portuguesa, tal como confirmou fonte do gabinete do primeiro-ministro ao Nascer do SOL: «Foram dadas instruções para preparar a ação que oportunamente será remetida às entidades competentes».

Podendo estar em causa um crime contra a honra, que é dependente de queixa, a mesma tem de ser apresentada no prazo de seis meses a contar da data em que o titular da queixa tiver conhecimento do facto e dos seus autores. Ou seja, António Costa tem apenas cerca de um mês para efetivar procedimento criminal contra Carlos Costa, sob pena de se esgotar o prazo para exercer o direito. 

A data limite será nas primeiras semanas de maio, já que foi a 10 de novembro que o primeiro-ministro admitiu processar o ex-governador do Banco de Portugal. «Foram proferidas pelo doutor Carlos Costa declarações que são ofensivas do meu bom nome, da minha honra e da minha consideração», reagiu, nesse dia, na sequência do lançamento do livro O Governador, do jornalista Luís Rosa.

À chegada de uma reunião da comissão política nacional do PS, depois de confrontado com o teor do livro, garantiu ter contactado Carlos Costa e  que o ex-governador do Banco de Portugal «não se retratou nem pediu desculpas».«E, portanto, constituí como meu advogado o doutor Manuel Magalhães e Silva, que adoptará os procedimentos adequados contra o doutor Carlos Costa, para defesa do meu bom nome, da minha honra e consideração. É a justiça também a funcionar», anunciou na altura.

Cinco dias depois, no Porto, António Costa repetiu: «Sobre esse assunto, não tenho mais nada a dizer. Já tive a oportunidade de dizer na semana passada que as declarações que o Dr. Carlos Costa referiu a meu respeito são ofensivas do meu bom nome, da minha honra e da minha consideração e, por isso, já constituí um advogado para agir pelos meios legais.»

No livro, o antecessor de Mário Centeno alega que o primeiro-ministro lhe telefonou depois de uma reunião com Isabel dos Santos, para o pressionar a manter a empresária angolana na administração do banco BIC. Nessa conversa, António Costa terá dito, a propósito da saída de Isabel dos Santos, que «não se pode tratar mal a filha do Presidente de um país amigo de Portugal».

 Ainda em novembro, numa entrevista à CNN Portugal, insistiu com mais detalhe: «Relatei no livro, um telefonema, para o meu telemóvel, que foi feito pelo senhor primeiro-ministro, cerca de duas horas depois da reunião que eu tinha tido com a engenheira Isabel dos Santos e com o doutor Fernando Teles, em que lhes tinha explicado que, sendo acionistas do BIC, não reuniam, no entanto, condições para ser administradores [...] O telefonema foi muito curto, muito, eu diria, agreste, para não usar outra palavra, mas ficou muito marcado, porque raramente na minha vida recebi um telefonema tão agreste e não estava habituado a receber telefonemas tão agrestes, por isso, fica na minha memória.»

Até aqui, o antigo governador do Banco de Portugal manteve o que disse e mostrou-se disponível para responder «onde quer que seja por aquilo que disse». 

A apresentação do livro também foi marcada por polémica, depois de o socialista Francisco Assis, que tinha sido convidado para o lançamento, ter decidido não comparecer à sessão. Na audiência estava uma frente não socialista. Esteve presente o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o presidente do PSD Luís Montenegro, os ex-Presidentes da República Cavaco Silva e Ramalho Eanes, bem como  vários ex-ministros do Governo PSD/CDS-PP, como Miguel Relvas, Paula Teixeira da Cruz, Aguiar-Branco e Miguel Cadilhe.

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