Uma "renúncia um pouco encapotada", mas "há efetivamente uma renúnci

“Para todos, os efeitos há aqui uma renúncia que, no fundo, aparece aqui um pouco encapotada, mas é isso que acontece. […] De facto há uma renúncia”, afirmou o inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, na comissão parlamentar de inquérito da TAP.

O responsável da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) explicou, na segunda ronda em resposta às perguntas de todos os partidos, que a primeira informação é que há uma renúncia de Alexandra Reis e, “se é renúncia, o processo está acabado”, não havendo lugar à indemnização que recebeu.

Quanto à obrigação do administrador financeiro informar sobre o acionista sobre uma demissão, o inspetor-geral sentiu necessidade de clarificar afirmações anteriores, dizendo que a legislação não explicita, no âmbito do estatuto do gestor público, um especial responsável por essa comunicação.

“A declaração do CFO [administrador financeiro] é efetivamente não ter conhecimento da indemnização”, realçou o inspetor-geral.

António Ferreira dos Santos adiantou também que, durante a auditoria da IGF, perguntaram a Alexandra Reis e ao presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, se se sentiam gestores públicos.

“A resposta não foi surpreendente: aquilo era gerido como de uma empresa privada se tratasse”, afirmou o inspetor-geral.

Já a diretora da IGF, Carla Reis Santos, considerou “um bocadinho estranho” que uma presidente executiva não conheça os estatutos da empresa que está a gerir, “seja ela de que nacionalidade for”.

O Governo anunciou a exoneração da presidente executiva da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, a 6 de março, depois de anunciados os resultados de uma auditoria da (IGF), que concluiu que o acordo para a saída de Alexandra Reis é nulo e grande parte da indemnização de perto de meio de milhão de euros terá de ser devolvida.

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