EUA defendem tribunal especial para julgar "crimes de agressão" russos 24

“Os Estados Unidos apoiam o estabelecimento de um tribunal especial para o crime de agressão contra a Ucrânia na forma de um tribunal internacional que esteja enraizado no sistema judicial ucraniano e inclua elementos internacionais”, disse um porta-voz do Departamento de Estado norte-americano.

O porta-voz explicou que Washington pretende obter “apoio internacional significativo” para a criação de tal estrutura, em particular dos aliados europeus, e gostaria que o tribunal ficasse localizado num outro país da Europa.

Esta é a primeira vez que os Estados Unidos – tradicionalmente com reservas perante mecanismos de justiça internacional – se manifestam explicitamente a favor da criação de um tribunal deste tipo para julgar crimes cometidos durante a invasão russa da Ucrânia.

O anúncio ocorre dias depois de o Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, ter emitido um mandado de detenção para o Presidente russo, Vladimir Putin, por crimes de guerra na Ucrânia, pelo seu alegado envolvimento na deportação de crianças de territórios ucranianos ocupados para a Rússia.

Os Estados Unidos, tal como a Rússia e a Ucrânia, não subscreveram o Estatuto de Roma, o tratado que sustenta o TPI.

Por outro lado, o TPI só tem jurisdição sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Ucrânia, não o “crime de agressão” cometido pela Rússia, atribuível aos seus líderes.

Na segunda-feira, a enviada dos EUA para a Justiça Internacional, Beth Van Schaack, disse que Washington pretende que este futuro tribunal tenha fundos e funcionários internacionais.

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