"Cada órgão de soberania escolhe o seu momento", diz Presidente da República

O chefe de Estado falava aos jornalistas num hotel de Santo Domingo, a meio da sua visita oficial de um dia à República Dominicana, que antecede a 28.ª Cimeira Ibero-Americana, em que também participará o primeiro-ministro, António Costa, na sexta-feira e no sábado.

Questionado sobre as afirmações que o primeiro-ministro fez na quarta-feira durante o debate sobre política geral no parlamento, a propósito da polémica em relação ao arrendamento coercivo de casas devolutas, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que não ouviu “nada do que se passava em Portugal” e que não iria comentar a atualidade nacional no estrangeiro.

Interrogado especificamente sobre a afirmação de António Costa de que “uma coisa muito importante na política e nas relações entre os órgãos de soberania é cada um atuar no momento próprio”, o Presidente da República declarou: “Sabem aquilo que eu penso sobre essa matéria, que é que cada órgão de soberania escolhe o seu momento”.

“Ninguém vai dizer aos deputados: olhem, não apresentem esta iniciativa legislativa porque não dá jeito ao Presidente ou ao Governo. Eles apresentam quando entendem que devem apresentar”, exemplificou.

Marcelo Rebelo de Sousa realçou que o Presidente da República tem o seu “magistério de influência” e acrescentou: “Eu devo ser mesmo o único Presidente que nunca deu recados nos discurso nem do 25 de Abril nem do 10 de Junho nem do 05 de Outubro”.

Quanto à intenção anunciada pelo Governo em meados de fevereiro de impor o arrendamento de casas devolutas, no âmbito do pacote de medidas designado “Mais Habitação”, o chefe de Estado salientou que ainda não foi convertido em diploma: “Não conheço nenhuma lei que esteja para promulgar lá em Belém, acho que despachei tudo”.

Ainda relativamente ao momento em que se pronuncia sobre diplomas e à regra que frequentemente invoca de que só fala quando chegam a Belém, o Presidente da República mencionou que já houve exceções no passado.

"No passado em vários casos eu disse a minha opinião preventivamente. Lembro-me, por exemplo, de um caso sobre o sigilo bancário, em que eu disse que se vier esse diploma não tem sorte nenhuma, já foi há muitos anos", apontou.

Na quarta-feira de manhã, em declarações no aeroporto de Lisboa, transmitidas pela RTP, Marcelo Rebelo de Sousa centrou as suas críticas ao pacote "Mais Habitação" no arrendamento obrigatório de casas devolutas.

Segundo o chefe de Estado, "o que foi anunciado ganharia em ser repensado, porque as câmaras já disseram que não vão ajudar, que não têm meios para poder ajudar na descoberta de casas devolutas, e depois o sistema é muito burocrático e pesado".

O Presidente da República referiu que haverá "muito debate a fazer no parlamento" sobre esta medida, ainda não aprovada em Conselho de Ministros.

"Daqui até ao momento de a lei estar aprovada ainda vai correr muita água debaixo das pontes. E, portanto, deixemos a água correr e haver tempo para refletir, para mudar, para melhorar. Se melhorar, ganhamos todos. Se não melhorar e eu entender que mesmo assim deve ser promulgado, promulgo. Se entender que não deve ser promulgado, devolvo ao parlamento", disse.

No debate de quarta-feira no parlamento, o primeiro-ministro mencionou que a possibilidade de arrendamento forçado está já prevista na Lei n.º 31/2014, aprovada durante a governação PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho e promulgada pelo então Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.

"Este diploma de 2014 foi assinado não por três marxistas ignorantes, mas por três pessoas sábias", afirmou António Costa, que nomeou a então presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, "uma pessoa sábia", o anterior chefe de Estado, Cavaco Silva, "sábio dos sábios", e Passos Coelho, "que seguramente não é marxista".

✅(Artigo atualizado às 23h14)

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