Costa defende aumento da competitividade e da política comercial da UE 24

Na discussão em plenário, na véspera da reunião do Conselho europeu, em Bruxelas, António Costa referiu-se ao novo quadro temporário de auxílios como “um passo importante e relativamente equilibrado entre aquilo que é a necessidade de apoio, para responder aos desafios, designadamente os Estados Unidos da América”.

A proposta, assinalou, contém algumas das sugestões que Portugal tinha apresentado, como a possibilidade de alianças entre diferentes Estados, a proibição de deslocalizações dentro da União Europeia em função dos apoios concedidos e também a mobilização de fundos europeus para responder a estas necessidades.

A respeito da competitividade o primeiro-ministro lamentou, porém, que no mercado da eletricidade, “claramente, a Comissão Europeia (CE) ficou muito aquém do que era desejável”.

Para Costa, é altura de “pôr termo definitivamente às regras marginalistas de fixação do preço da eletricidade”, considerando que as energias renováveis já estão suficientemente maduras para não precisarem deste apoio indireto por via dos preços.

O chefe do executivo apontou também outro ponto em discussão no Conselho, relativo à revisão da governação económica da Europa, sustentando que se vai no bom sentido, “através da ideia de que as trajetórias de redução da dívida devem ser negociadas estado a Estado, com as propostas definidas por cada Estado e de acordo com a sua própria capacidade de acomodar esse esforço”.

Dando como exemplo a resposta à pandemia de covid-19, para António Costa é também fundamental um mecanismo de estabilização para responder a choques simétricos ou assimétricos no seio da UE.

Outro ponto sublinhado foi a política comercial, em que Portugal defende que a UE não se feche sobre si própria, face à globalização, que “tem tornado a Europa mais pequena e reforça a necessidade de ter parceiros à escala global”, apontando como exemplos o acordo de investimentos com a Índia e as negociações com o México, Chile e Mercosul.

Sobre a Ucrânia, Costa sublinhou a importância da presença durante reunião do Conselho do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e o seu papel não só na luta contra as alterações climáticas como a iniciativa dos cereais no Mar Negro, que permitiu desbloquear a exportação de produtos em plena guerra na Ucrânia, que são essenciais para a segurança alimentar mundial.

O Governo foi confrontado pelo deputado Paulo Moniz, do PSD, sobre a sua capacidade militar, após o caso da falta de escolta de uma embarcação da Marinha a um navio russo, e a inoperacionalidade de tanques a enviar para a Ucrânia, além da falta de proteção de cabos submarinos.

“Do ponto de vista da prontidão militar, nós somos um país de pressas e peças”, criticou, numa posição acompanhada por outros deputados, como Bruno Nunes, do Chega, referindo-se a “uma série de sucata” nas toneladas a enviar para Ucrânia, que “não quer sequer receber os [helicópteros] kamov".

Nas respostas, António Costa não abordou estas críticas, preferindo concentrar-se numa intervenção da social-democrata Emília Apolinário, sobre alegadas contradições do primeiro-ministro a propósito da adesão da Ucrânia à UE.

António Costa salientou que a Ucrânia “obviamente tem que cumprir os critérios de Copenhaga”, mas questionou se a UE também não se deve preparar, tratando-se de um país que seria o quinto maior da União, o que “introduz um novo equilíbrio de forças, muito significativo”, acompanhado do processo de alargamento do bloco, ao passar de 27 para 36 ou 37 estados, com realidades distintas, acrescentando que, se hoje já preciso muita imaginação para lidar com esta situação, no futuro será ainda pior.

O chefe do Governo respondeu também à acusação do comunista Bruno dias, PCP, quando se referiu a um posição “submissa e passiva, aceitando a concentração de poder discricionário na Comissão Europeia e nas principais potências” e de Mariana Mortágua, do BE, que alertou, sobre o mesmo tema, para a imposição de “um programa ideológico” da CE.

Em resposta, António Costa observou que “a grande lição e o passo mais importante que é dado neste processo de reforma é compreender precisamente que não vale a pena ter um fato de pronto a vestir que todos vestimos”, ao invés de “um trabalho de alfaiataria que permita à medida de cada um fazer a trajetória para poder ter finanças públicas sãs”.

A questão, prosseguiu, é saber como fazer e a que ritmo, rejeitando que as novas políticas aumentem a discricionariedade do poder da Comissão e advertindo que essa é também a crítica que fazem os Liberais no CE, que recusam a capacidade da Comissão de negociação estado a estado e defendem que “as regras devem ser fixadas e quem cumpre, cumpre, quem não cumpre, não cumpre”.

“Senhora deputada”, disse ainda Costa dirigindo-se a Mariana Mortágua, “devemos procurar evitar cair na armadilha dos nossos adversários”.

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