ASAE instaura 17 processos por preços especulativos nos super e hipermercados 24

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em comunicado divulgado, adianta que a operação de fiscalização teve lugar durante o dia de hoje, de norte a sul do continente, e foi direcionada à cadeia alimentar (supermercados e hipermercados), designadamente ao nível da verificação do cumprimento legal da afixação de preços e da prática do alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares.

O balanço da ação, que contou com 38 brigadas para fiscalizar 125 operadores económicos, somou 17 processos-crime instaurados pela prática do crime de especulação, um delito antieconómico, por detetarem "variações de preço de bens alimentares a atingirem os 39% relativamente ao preço afixado e disponibilizado ao consumidor e o preço pago".

Os agentes da ASAE instauraram também 14 processos contraordenacionais, sendo as principais infrações detetadas o incumprimento à venda com redução de preços, a prática de ações comerciais enganosas, a falta de afixação de preços e a falta de controlo metrológico em instrumentos de pesagem de produtos alimentares.

No comunicado, a ASAE anuncia que vai continuar estas ações de fiscalização, em todo o território nacional, "em prol de uma sã e leal concorrência" entre operadores económicos, e na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.

Esta manhã já tinha sido noticiado que a ASAE instaurou 51 processos-crime por especulação em fiscalizações a 960 operadores e detetou margens de lucro superiores a 50% na cebola.

“Foram inspecionados 960 operadores económicos […] e instauramos 51 processos-crime por especulação”, avançou o inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, em conferência de imprensa, no Ministério da Economia e do Mar, em Lisboa.

A ASAE moveu ainda 91 processos contraordenacionais, no âmbito destas ações que decorrem desde o segundo semestre de 2022.

Do cruzamento entre a aquisição do retalhista ao fornecedor e a venda ao consumidor, a ASAE identificou margens de 30% em produções como o “açúcar branco, óleo alimentar e a dourada”.

Já com margens de lucro entre 30% e 40% aparecem as conservas de atum, leite e a couve coração.

Seguem-se produtos como os ovos, laranjas, cenouras e as febras de porco, com margens a partir de 40% e até 50%.

Acima desta margem, destaca-se o caso da cebola.

“Se daí existe ou não o risco de poder haver ou não lucro ilegítimo ainda vamos ver”, ressalvou Pedro Portugal Gaspar.

Na mesma sessão, o ministro da Economia, António Costa Silva, prometeu “ser inflexível” para com todas as situações anómalas que sejam detetadas neste setor.

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