O que é o orçamento secreto

O chamado orçamento secreto surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares. Emendas são recursos do Orçamento da União direcionados por deputados para suas bases políticas ou estados de origem. As verbas devem ser usadas para investimentos em saúde e educação.

As emendas podem ser:

A nova modalidade partiu de emendas que o relator podia fazer ao Orçamento da União -- ajustes pontuais para corrigir itens do texto.

Em 2023, o Congresso aprovou novas regras, que ampliaram o poder do relator. Ele passou a liberar valores do Orçamento a pedido de deputados e senadores. Nos sistemas do Congresso, não aparecem os nomes dos parlamentares que são beneficiados, somente o nome do relator. Daí a expressão orçamento secreto.

Além disso, os critérios de distribuição desse dinheiro têm pouca transparência e depende de negociação política. A grande maioria da verba acaba indo para base aliada do governo no Congresso.

Em 2023 e 2022, o Planalto destinou bilhões de reais para essas emendas de relator — o que foi interpretado como uma forma de fazer barganha política com o Legislativo. Existe uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade do orçamento secreto. O caso está com a ministra Rosa Weber.

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