Piso da enfermagem: prefeitos articulam PEC que eleva em R$ 10 bi repasses da União aos municípios

Os prefeitos preparam para a próxima semana uma ofensiva no Congresso Nacional para garantir uma fonte de receita permanente ao piso salarial da enfermagem.

A ideia é viabilizar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleve em 1,5 ponto percentual – o equivalente a cerca de R$ 10 bilhões anuais – os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para tentar apoio no Congresso, cerca de 300 prefeitos se organizam para vir a Brasília na próxima segunda (17) e terça-feira (18).

A nova remuneração nacional foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), antes mesmo de entrar em vigor, exatamente pelo fato de não ter uma fonte de custeio.

O texto, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ainda está na fase de reunir assinaturas. São necessárias 171 para que a PEC comece a tramitar, o equivalente a um terço da Câmara.

A ideia da visita, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, é visitar gabinetes e mobilizar parlamentares.

Prefeitos mineiros, por exemplo, vão articular com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os de Alagoas, com Artur Lira (PP-AL), que comanda a Câmara. E os do Paraná tentarão se reunir com o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que é o líder do governo.

O FPM é abastecido com a arrecadação de dois tributos federais: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR).

Com o aumento proposto pela PEC, de 1,5 ponto percentual, o repasse aos prefeitos alcançaria, em 2025, 27% da arrecadação total desses dois impostos. O texto, porém, deve contar com fortes resistências por parte da equipe econômica, já que significaria menos dinheiro nos caixa da União.

No Senado, já há uma proposta semelhante, que também conta com o apoio da CNM, mas que significaria um aumento menor de repasses: uma PEC apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que eleva as transferências ao FPM em um ponto percentual.

Na avaliação dos prefeitos, os projetos aprovados nos últimos dias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que preveem o uso de verbas remanescentes de fundos da saúde e da assistência social, são insuficientes, já que resolvem o problema apenas no curtíssimo prazo.

Dos R$ 34 bilhões de saldo do Fundo Nacional da Saúde, apenas cerca de R$ 1,5 bilhão poderiam ser realocados pelos gestores locais, nos cálculos da confederação.

"Nenhum dos projetos resolve estruturalmente o financiamento do piso, já que se trata de um estoque de recursos financeiros nas contas dos fundos, e não do fluxo necessário ao seu pagamento", afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que é líder da minoria.

"Em função disso, há outras propostas em debate, voltadas a uma solução estrutural à questão. Uma delas é o aumento dos repasses dos fundos de participação. Outra é a descentralização do lucro do pré-sal”, acrescentou Prates.

A CNM estima que o impacto do piso salarial da enfermagem pode chegar a R$ 10,5 bilhões anuais apenas para as prefeituras.

O número é maior do que o apontado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão atrelado ao Senado Federal, que prevê R$ 5,5 bilhões em aumento de custos para o setor público, principalmente estados e municípios; e R$ 11,9 bilhões para o setor privado, incluindo as Santas Casas.

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