Orçamento secreto: senador vai ao STF para que Bolsonaro divulgue suposta 'lista de emendas'

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) pediu nesta segunda-feira (17) que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o presidente Jair Bolsonaro (PL) a divulgar documentos, supostamente obtidos por ele, relacionados à lista de parlamentares beneficiados pelo "orçamento secreto".

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Neste domingo (16), durante o primeiro debate do segundo turno das eleições presidenciais, Bolsonaro fez referência a uma suposta "lista preliminar" que indicaria 13 parlamentares do PT beneficiados pelas emendas de relator. Bolsonaro é candidato à reeleição e disputa o segundo turno com Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As emendas de relator ficaram conhecidas como "orçamento secreto" justamente pela falta de transparência sobre os autores de cada pedido incluído no orçamento federal. Ou seja, pela dificuldade em montar, usando dados públicos, uma "lista de beneficiados".

A decisão citada por Vieira foi assinada por Rosa Weber no fim de 2023 e determinou que o Congresso desse publicidade à autoria das emendas. Atualmente presidente do STF, a ministra decidiu seguir como relatora do tema no tribunal.

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Bolsonaro fez referência a esses supostos documentos ao responder à pergunta do jornalista do ysoke Josias de Souza sobre esquemas de corrupção ligados à compra de apoio no Congresso, como o mensalão, o petrolão e o próprio orçamento secreto.

Porém, tais informações não são totalmente públicas. Atualmente, a Câmara dos Deputados divulga a lista de pedidos aprovados pelo relator do orçamento da União, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e a lista de emendas executadas pelo Governo Federal.

A relação, no entanto, não diz quem apresentou as emendas aprovadas ou executadas. O Congresso também não divulga a lista completa das emendas indicadas – ou seja, incluindo os pedidos rejeitados.

Até mesmo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, admitiu essa restrição de acesso.

Na tarde de domingo (16), o ministro postou um vídeo informativo em sua conta pessoa do Twitter mostrando como é possível ver as emendas do orçamento secreto no Portal da Transparência do Governo Federal. Entretanto, ao ser questionado por um usuário sobre a possibilidade de saber de quem são as emendas pagas, Rosário acabou admitindo que nem a CGU possui tais informações.

"Infelizmente não Alessandro. Quem tem essa informação é o relator. Quando tivermos colocaremos no Portal. O congresso já começou a colocar no site alguns beneficiários. Vc [sic] pode checar. Não sei se está completo", respondeu Rosário.

A mesma controvérsia – em que o presidente tem o documento, mas os demais órgãos que o requerem não têm – foi apontada pelo senador Vieira.

"Causa espécie o fato de o sr. Jair Bolsonaro demonstrar ter acesso justamente a dados que vem se recusando a fornecer", afirmou Vieira.

Orçamento secreto foi o nome informalmente dado às emendas parlamentares repassados aos estados sem critérios claros ou transparência.

Foi o voto de Rosa Weber que levou o plenário do Supremo a suspender temporariamente esses pagamentos e determinar que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos. Os repasses foram liberados posteriormente.

O Supremo ainda precisa discutir se essa modalidade de liberação de recursos é constitucional. Nesta semana, a Corte recebeu novos pedidos para suspender a execução desse tipo de verba.

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