Justiça dá 48 horas para Prefeitura de SP se manifestar sobre gratuidade do transporte municipal no 2º turno

1 de 1 Vista do Terminal Varginha, na zona sul da cidade de São Paulo, durante a paralisação de motoristas e cobradores de ônibus — Foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo

Vista do Terminal Varginha, na zona sul da cidade de São Paulo, durante a paralisação de motoristas e cobradores de ônibus — Foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo

A Justiça de São Paulo deu o prazo de 48 horas a partir desta quinta-feira (20) para que a prefeitura da capital se manifeste sobre a possibilidade de oferecer transporte público gratuito para a população da cidade no segundo turno das eleições (30 de outubro).

A decisão ocorre após a vereadora e deputada federal eleita Erika Hilton (PSOL) apresentar uma ação, na quarta-feira (19), contra a prefeitura, pedindo a gratuidade de transporte municipal em caráter excepcional.

Em nota, a prefeitura informou que "até o presente momento não foi notificada da decisão. Quando o for, prestará as informações e os esclarecimentos solicitados".

Segundo a vereadora, a ação não impactaria o subsídio projetado para 2022, já que corresponderia apenas a 0,3% do total.

"Neste cenário, o impacto de se garantir aos cidadãos paulistanos o exercício do direito constitucional ao voto com a gratuidade do transporte municipal no dia do pleito eleitoral é ínfimo diante do subsídio que os cofres municipais já repassam para as empresas de ônibus anualmente, pois corresponde a 0,3% do total de subsídio projetado para o ano de 2022", diz a ação.

A gratuidade chegou a ser aprovada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (18). Na decisão, o ministro afirma que a prática não pode levar a punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa. Isso porque a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto.

Nesta quinta, o deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL) também entrou com uma representação no Ministério Público de São Paulo solicitando a gratuidade do transporte.

Na quarta-feira (19) a prefeitura tinha afirmado que não iria fornecer o transporte. Em nota ao 💥️g1, o Executivo municipal, por meio da SPTrans, alegou que a gestão já mantém uma das menores tarifas da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

"Há dois anos a gestão municipal decidiu não reajustar e manter o valor da passagem para não penalizar ainda mais os passageiros de menor renda, justamente os que sentiram com mais intensidade os efeitos econômicos da pandemia e dos inúmeros reajustes de combustível – sobretudo o diesel, que impacta diretamente no custo dos alimentos".

A prefeitura afirmou ainda que, sem o subsídio ao sistema, o valor atual de uma passagem seria de R$ 7,60.

"Na prática, os paulistanos pagam R$ 4,40. Além de congelar o valor da tarifa por dois anos, a atual política garante a manutenção das chamadas gratuidades, ou seja, os benefícios diretos para os idosos, pessoas com deficiência e estudantes de baixa renda".

Outro ponto que o Executivo destacou é que com a subvenção ao sistema permite que, mesmo pagando o valor mais acessível possível, o passageiro pode usar até quatro ônibus em um período de três horas, pagando apenas uma passagem, além de cobrir o desconto concedido a passageiros que realizam a integração com metrô e trens.

"Trata-se, como demonstrado, de política fundamental para a acessibilidade e a mobilidade urbana na cidade."

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