MP se diz favorável a ação para que Prefeitura de SP disponibilize gratuidade do transporte municipal no 2º turno

1 de 1 Carros por aplicativo fazem fila no Terminal de Ônibus da Barra Funda, na Zona Oeste da capital — Foto: Guilherme Balza/TV Globo

Carros por aplicativo fazem fila no Terminal de Ônibus da Barra Funda, na Zona Oeste da capital — Foto: Guilherme Balza/TV Globo

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) se disse favorável a ação da vereadora e deputada federal eleita Erika Hilton (PSOL), contra a prefeitura, pedindo a gratuidade de transporte municipal em caráter excepcional no segundo turno das eleições na capital (30 de outubro).

No documento da ação, o MP alega que existem "claros indícios de que a não concessão da gratuidade do transporte público no segundo turno da eleição tem potencial de alijar pessoas pobres do direito fundamental ao voto". Além de não existir nenhum "impedimento de ordem jurídica à concessão do benefício".

Na quinta-feira (20) a Justiça deu o prazo de 48 horas para que a prefeitura da capital se manifeste sobre a possibilidade de oferecer transporte público gratuito. Em nota, a prefeitura tinha informado que "até o presente momento não foi notificada da decisão. Quando o for, prestará as informações e os esclarecimentos solicitados".

A Prefeitura informou que "prestará todas as informações necessárias em juízo".

A gratuidade chegou a ser aprovada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (18). Na decisão, o ministro afirma que a prática não pode levar a punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa. Isso porque a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto.

Também na quinta (20), o deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL) também entrou com uma representação no Ministério Público de São Paulo solicitando a gratuidade do transporte.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou uma nota se dizendo favorável a ação. "O Idec teve acesso ao parecer do Ministério Público para a adoção de Passe Livre no Segundo Turno na cidade de São Paulo, em ação movida pela Vereadora Erika Hilton e pela Defensoria Pública, e considera muito positivo e correto o embasamento do órgão".

Ainda segundo o Instituto, dados da SPTrans apontam que "um custo total da operação do dia 2 de outubro (1º turno), de R$ R$ 13,4 milhões — um valor baixo, que a prefeitura de São Paulo tem plenas condições de arcar, considerando o subsídio transporte estimado para o ano de 2022. O valor do subsídio previsto é de R$3,3 bilhões e pode alcançar os R$ 4 bilhões".

Na quarta-feira (19) a prefeitura tinha afirmado que não iria fornecer o transporte. Em nota ao 💥️g1, o Executivo municipal, por meio da SPTrans, alegou que a gestão já mantém uma das menores tarifas da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

"Há dois anos a gestão municipal decidiu não reajustar e manter o valor da passagem para não penalizar ainda mais os passageiros de menor renda, justamente os que sentiram com mais intensidade os efeitos econômicos da pandemia e dos inúmeros reajustes de combustível – sobretudo o diesel, que impacta diretamente no custo dos alimentos".

A prefeitura afirmou ainda que, sem o subsídio ao sistema, o valor atual de uma passagem seria de R$ 7,60.

"Na prática, os paulistanos pagam R$ 4,40. Além de congelar o valor da tarifa por dois anos, a atual política garante a manutenção das chamadas gratuidades, ou seja, os benefícios diretos para os idosos, pessoas com deficiência e estudantes de baixa renda".

Outro ponto que o Executivo destacou é que com a subvenção ao sistema permite que, mesmo pagando o valor mais acessível possível, o passageiro pode usar até quatro ônibus em um período de três horas, pagando apenas uma passagem, além de cobrir o desconto concedido a passageiros que realizam a integração com metrô e trens.

"Trata-se, como demonstrado, de política fundamental para a acessibilidade e a mobilidade urbana na cidade."

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