China revisará lei de proteção às mulheres pela primeira vez em décadas

1 de 1 Duas mulheres e seus bebês posam em frente ao retrato do falecido presidente chinês Mao Tsé-Tung em Pequim no dia 2 de novembro de 2015 — Foto: REUTERS/Kim Kyung-Hoon

Duas mulheres e seus bebês posam em frente ao retrato do falecido presidente chinês Mao Tsé-Tung em Pequim no dia 2 de novembro de 2015 — Foto: REUTERS/Kim Kyung-Hoon

Legislação destinada a dar às mulheres na China mais proteção contra 💥️discriminação de gênero e 💥️assédio sexual no trabalho foi submetida ao Parlamento da China nesta quinta-feira (27) após uma terceira revisão e ampla contribuição pública.

A revisão da legislação ocorre no momento em que ativistas têm expressado preocupação com o aumento da retórica do governo sobre o valor dos papéis tradicionais das mulheres e o que alguns veem como retrocessos para os direitos das mulheres e atitudes mais restritivas em relação ao aborto.

É a primeira vez em quase 30 anos que a lei de proteção às mulheres está sendo revisada. O projeto da "Lei de Proteção dos Direitos e Interesses das Mulheres" foi submetido ao Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), disse a agência oficial de notícias Xinhua.

Entre as propostas está a responsabilização dos empregadores se os direitos e interesses trabalhistas e previdenciários das mulheres forem violados.

A responsabilidade das autoridades locais de resgatar 💥️mulheres traficadas também será estabelecida, disse a Xinhua. Impedir ou atrapalhar o resgate de mulheres sequestradas será considerado crime.

Imagens postadas online no início deste ano de uma mulher acorrentada causaram indignação e provocaram debate sobre o tráfico de pessoas, particularmente em áreas rurais onde há relatos disso documentado há anos.

O último esboço não foi divulgado ao público, mas dezenas de milhares de pessoas enviaram sugestões sobre o que gostariam de ver nele, disse o APN em seu site.

De acordo com a Xinhua, o projeto "fortalece a proteção dos direitos e interesses de grupos desfavorecidos, como mulheres pobres, mulheres idosas e mulheres com deficiência".

Não foi definida uma data para a aprovação do projeto de lei.

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