Justiça obriga prefeito em MG a suspender práticas de assédio eleitoral contra servidores e se retratar

1 de 1 Edson Vilela, prefeito de Carmo do Cajuru — Foto: Reprodução/Instagram

Edson Vilela, prefeito de Carmo do Cajuru — Foto: Reprodução/Instagram

A Justiça do Trabalho determinou que o prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela (PSB), cumpra uma série de ações e suspenda a prática de assédio eleitoral contra servidores públicos. A liminar foi obtida e divulgada nesta quinta-feira (27) pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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De acordo com o MPT, o prefeito gravou um vídeo com objetivo de conseguir votos para o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e enviou para exibição em um evento promovido para os funcionários. Para o procurador do Trabalho, Rafael Albernaz Carvalho, a prática se configura como assédio eleitoral.

"Tanto mais grave é a conduta, sendo praticada pelo o chefe do executivo municipal, pessoa pública que, estando investido em cargo público, ao se manifestar publicamente, também pode ser compreendido como porta voz do município. Umas das providências previstas na liminar que seja dada ciência do caso do Ministério Público de Minas Gerais para investigar a caracterização de crime eleitoral", destacou.

Na sentença, o juiz titular da Vara do Trabalho de Divinópolis, Anselmo Bosco dos Santos enfático em dizer que a manifestação da opção política do prefeito para empregados com intuito de convencê-los da necessidade de determinada opção política “converge inequivocamente para a prática de assédio eleitoral”.

A liminar concedida pela Justiça obriga que o político suspenda esse tipo de prática e ainda siga uma série de medidas, que inclui a publicação de um vídeo de retratação, sob pena de multa e abertura de inquérito por desobediência. 💥️(Veja abaixo a íntegra das determinações)

O MPT iniciou a investigação após o recebimento de denúncia sobre um evento realizado por uma empresa em Carmo do Cajuru, onde mais de 100 funcionários foram reunidos em um espaço para tratar de voto consciente.

Durante o evento, foi exibido um vídeo, onde o prefeito da cidade manifestou a opção de voto e pediu claramente aos trabalhadores para aderirem ao candidato da preferência dele, como destacou o MPT.

💥️Compromissos impostos ao prefeito de Carmo do Cajuru por meio de liminar:

Como obrigou o MPT, o prefeito Edson Vilela publicou no início da noite desta quarta-feira (27), um vídeo de retratação onde pede desculpas pelo vídeo gravado e divulgado entre os funcionários da Líder Interiores.

Ainda por causa do vídeo enviado ao evento com a presença de trabalhadores, o PSB de Minas Gerais anunciou na quarta-feira (26) que vai expulsar prefeitos que declararam apoio ao presidente Jair Bolsonaro. A nota citou o prefeito de Carmo do Cajuru Edson Vilela e ainda o prefeito de Cláudio, Reginaldo Freitas. Ambos disseram que ainda não forma comunicados.

O partido afirmou que compõe a Coligação Brasil da Esperança e apoia a candidatura de Lula (PT) à presidência e de Geraldo Alckmin, filiado ao PSB, a vice. E iniciativa dos chefes dos executivos municipais afronta o partido.

Segundo o presidente do PSB-MG, deputado Vilson da Fetaemg, o partido está levantando provas que atestem o apoio dos políticos a Bolsonaro, como vídeos e fotos, para a abertura dos processos de expulsão.

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