Após determinação da Justiça, governo de SP libera passe livre para ônibus, trens e Metrô no segundo turno das eleições

1 de 1 Linha 4-Amarela do Metrô em São Paulo — Foto: Marcelo Brandt/G1

Linha 4-Amarela do Metrô em São Paulo — Foto: Marcelo Brandt/G1

O Governo de São Paulo informou nesta quinta-feira (27) que não haverá cobrança de passagem no Metrô, CPTM, EMTU e ônibus intermunicipais de todo o estado neste domingo (30), no segundo turno das eleições.

A medida vale também para as linhas 4-Amarela, 5-Lilás, 9-Diamante e 9-Esmeralda da ViaMobilidade e ViaQuatro.

A gratuidade no transporte público estadual foi definida após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que deferiu medida liminar à ação popular proposta pela deputada estadual Professora Bebel (PT).

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Segundo Rodrigo Garcia, governador do estado, a decisão foi tomada após análise dos impactos financeiros da medida para o Estado. “Domingo é o dia da democracia, por isso é justo que todos tenham acesso ao transporte público e possam votar com igualdade de condições. Portanto, catraca livre”, informou Garcia.

Na segunda-feira (24), a Prefeitura liberou o passe livre nos ônibus municipais.

"O alto índice de abstenção constatado no primeiro turno das eleições pode, efetivamente, ter sido resultado da situação de miserabilidade pela qual passa grande parte da população do Estado, principalmente na periferia desta capital", pontuou o juiz de direito Josué Vilela Pimentel em sua decisão.

"A medida não guarda qualquer caráter partidário ou tendente a causar desequilíbrio ao pleito, na medida em que se pede a garantia de gratuidade a todo e qualquer cidadão, indistintamente. A garantia de transporte público gratuito, por outro lado, colabora com a lisura das eleições, na medida em que desincentiva o conhecido e famigerado transporte clandestino de eleitores financiado por interesses partidários", completou Pimentel.

A Prefeitura de São Paulo liberou o passe livre em ônibus municipais, das 6h às 20h, em caráter excepcional, no segundo turno das eleições da capital. Além disso, serão colocados 2 mil ônibus a mais em circulação. As catracas ficarão travadas, ou seja, a pessoa entra e sai pela frente.

Em nota, o município informou que a decisão foi tomada em uma reunião com secretário municipais e, em seguida, apresentada a representantes da sociedade civil.

A decisão ocorre após vários políticos e organizações entrarem com ações para pedir a gratuidade no transporte municipal no dia do segundo turno.

A juíza Juliana Marques Wending, da 1ª Vara Cível de Carapicuíba, decidiu que o transporte público no dia 30 será gratuito. O pedido havia sido feito pela Defensoria Pública do Estado em uma ação civil pública contra a prefeitura.

"A implementação da circulação de transporte gratuito no domingo, 30/10/2022, viabilizará o acesso e o direito de voto a eleitores vulneráveis, que tiveram a sua situação agravada com a crise econômica decorrente da pandemia", escreveu.

A decisão determina que o transporte gratuito seja realizado entre 7h e 17h30 na cidade, sem redução do número de ônibus. A multa pelo não cumprimento é de R$ 100 mil.

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