Recuperação do ensino pós-pandemia: educação básica tem menor previsão orçamentária em 11 anos

A equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou nesta quinta-feira (3) as negociações sobre o Orçamento de 2023. Um dos grandes desafios, segundo os especialistas, será recompor as verbas do Ministério da Educação.

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No cenário pós-pandemia, a educação básica teve a menor previsão de verba dos últimos 11 anos, segundo dados compilados pelas consultorias de orçamento da Câmara e do Senado.

A área engloba a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, ou seja, a maior parte da vida escolar dos alunos.

Os estudantes dessas etapas de ensino foram fortemente impactados pela pandemia de Covid-19, em que as escolas ficaram fechadas, e a maioria não conseguiu oferecer o suporte necessário para o ensino remoto.

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, prevê 💥️R$ 11,3 bilhões ao setor, sem considerar a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Essa queda no volume de recursos ocorre em meio às restrições impostas pelo teto de gastos, que é a regra que limita as despesas da União, além da elevação dos repasses obrigatórios ao Fundeb – principal meio de financiamento da educação básica no Brasil e que é composto pela arrecadação de estados e municípios e complementado por verbas federais.

Até 2023, a União contribuía com 10% do valor total. A partir de 2023, com a aprovação do chamado novo Fundeb, a participação do governo federal passou a crescer gradativamente e chegará a 23% em 2026. No ano que vem, o repasse será de 17%, o equivalente a R$ 40 bilhões, segundo as consultorias do Congresso.

Os especialistas alertam, porém, que esse aumento obrigatório de repasses via Fundeb não pode ser utilizado como justificativa para o corte em outras ações da pasta.

Apesar de os recursos do fundo serem destinados à educação básica, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) explica que eles cobrem apenas o pagamento de salários e despesas correntes, como contas de água e luz.

Por isso, na avaliação da entidade, o apoio financeiro da União, além do Fundeb, seria necessário para garantir investimentos e superar as perdas impostas pela pandemia.

"Normalmente, os prefeitos e governadores têm baixíssima capacidade de investimento na educação. Por isso, a complementação por parte do governo federal [extra-Fundeb] é muito importante", completou Subrinho.

Cláudio Tanno, da consultoria de orçamento da Câmara, reforçou o alerta sobre a necessidade da complementação por parte da União.

Procurado, o Ministério da Educação não enviou manifestação até a publicação desta reportagem.

Ações estratégicas ligadas à educação básica – como fomento ao ensino integral, construção e reformas de creches e escolas e compra de veículos escolares – tiveram reduções no projeto de orçamento de 2023 (💥️veja a lista abaixo).

"Esses cortes, no momento em que é preciso reorganizar o currículo e recompor a aprendizagem, vão na contramão da necessidade e da prioridade que devemos dar à educação", avaliou Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Cenpec – organização da sociedade civil que trabalha pela equidade e qualidade na educação.

Dentre as ações do Ministério da Educação que sofreram cortes expressivos, estão:

Os dados foram reunidos pelo Todos Pela Educação e comparam as propostas de orçamento feitas pelo governo para os exercícios de 2022 e 2023.

Dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), divulgados em setembro, mostraram o impacto gerado pela Covid-19 no processo de ensino e aprendizagem. Entre 2023 e 2023, por exemplo, mais do que dobrou a porcentagem de crianças do 2º ano do ensino fundamental que ainda não sabiam ler e escrever, nem mesmo palavras isoladas.

Na matemática, o cenário também é preocupante: em 2023, 22% das crianças não conseguiam fazer operações básicas, como soma e subtração. Em 2023, antes da pandemia, eram 16%.

1 de 1 Sala de aula na pandemia em escola estadual do Amapá — Foto: Vandy Ribeiro/Seed/Divulgação

Sala de aula na pandemia em escola estadual do Amapá — Foto: Vandy Ribeiro/Seed/Divulgação

Além da redução de verbas, há ainda o temor de perda de transparência e de qualidade desse gasto já escasso. Isso porque as emendas de relator, aquelas batizadas de "orçamento secreto", vêm ocupando espaço cada vez maior em ações ligadas à educação básica.

Algumas delas chegam a ser quase totalmente financiadas por meio dessas emendas. É o caso da verba de apoio à infraestrutura – usada para a construção e reforma de creches e escolas. Em 2023, 60,4% desse gasto foi autorizado via emendas de relator. Em 2022, esse percentual saltou para 83,7%, segundo dados compilados pelos técnicos do Congresso.

"Essa ação fica condicionada, portanto, a uma visão própria de cada parlamentar, e não a uma visão global que o ministério tem", acrescentou Tanno.

No próximo ano, a previsão é que os parlamentares tenham à disposição R$ 1 bilhão em emendas de relator dentro do Ministério da Educação. No total, R$ 19,3 bilhões poderão ser espalhados pelo Orçamento de 2023 para esse tipo de emenda, que é criticada pela falta de transparência em relação aos critérios de distribuição.

"O ministério consegue priorizar esse recurso de forma técnica, nas escolas mais vulneráveis e nas regiões que necessitam de mais suporte. Quando passa isso para as emendas de relator, você não tem transparência nenhuma de como esse dinheiro está sendo usado e nem dos critérios que estão sendo utilizados”, alertou Hoogerbrugge, do Todos pela Educação.

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