Governo de SP sanciona lei que acaba com desconto salarial de servidores e aposentados que ganham até R$ 7 mil

1 de 3 Plenário da Alesp. — Foto: Divulgação/Alesp

Plenário da Alesp. — Foto: Divulgação/Alesp

O governador do estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), sancionou nesta sexta-feira (4) a lei que extingue a contribuição previdenciária para servidores, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 7.087,22. Cerca de 420 mil beneficiários serão contemplados.

O valor de referência é o 💥️teto salarial do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Agora, 💥️somente servidores e pensionistas que recebem acima do teto continuarão pagando a contribuição mensal. A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.

O projeto de lei que revogou a medida foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no final de outubro.

A cobrança estava em vigor desde 2023 e foi implantada pela gestão João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB), na proposta de reforma da previdência aprovada pela própria Alesp.

2 de 3 O ex-governador de São Paulo, João Doria, ao lado do vice, Rodrigo Garcia, que assumiu o Palácio dos Bandeirantes. — Foto: Secom/GESP

O ex-governador de São Paulo, João Doria, ao lado do vice, Rodrigo Garcia, que assumiu o Palácio dos Bandeirantes. — Foto: Secom/GESP

O Projeto de Lei Complementar 043/2022, que trata do tema, é de autoria de todos os 94 parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo, que se mobilizaram para derrubar a medida após manifestações de trabalhadores e órgãos representativos de várias categorias.

Ela põe fim ao que ficou popularmente conhecido como “confisco dos aposentados”.

Na prática, a matéria revoga o Parágrafo 2º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007.

Esse trecho da lei, que agora passará a não ter efeito, diz que, nos casos de déficit atuarial (quando há previsão de despesas maiores que receitas), todos os aposentados e pensionistas que ganham a partir de um salário mínimo são obrigados a contribuir, com percentuais que vão de 12% a 14% de seus vencimentos.

3 de 3 O governador Rodrigo Garcia (PSDB), o presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) em evento da Rota em SP em 14 de outubro de 2022. — Foto: Reprodução/TV Globo

O governador Rodrigo Garcia (PSDB), o presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) em evento da Rota em SP em 14 de outubro de 2022. — Foto: Reprodução/TV Globo

Após a aprovação do texto na Alesp, o presidente da Assembleia, Carlão Pignatari (PSDB), destacou que o projeto foi assinado por todos os parlamentares, o que demonstra o entendimento da Casa sobre a matéria, que foi muito criticada por opositores de Rodrigo Garcia durante o 1º turno da eleição para o governo de SP.

“Estamos corrigindo um erro que foi feito lá atrás”, afirmou o presidente da Alesp.

Para a deputada Delegada Graciela (PL), a Alesp fez justiça na sessão extraordinária desta terça-feira ao revogar o parágrafo da lei, que foi criado por meio de um decreto do governo do Estado.

“Parabéns a toda a Casa e aguardamos agora a sanção do governador”, afirmou.

Primeira a se manifestar após a aprovação, a deputada Professora Bebel (PT) lembrou que houve enorme mobilização de professores e professoras, da ativa e aposentados, lutando diariamente para a revogação dos descontos nos holerites.

“Todos se movimentaram para que essa injustiça fosse desfeita”, declarou a petista, que foi contra a proposta desde a aprovação em 2023.

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