Câmara aprova em 1º turno projeto que libera dark kitchens em SP e inclui artigo que aumenta limite de barulho no entorno dos es

1 de 4 Vereadores de São Paulo durante debate no plenário da Câmara Municipal, no Centro da cidade. — Foto: Divulgação/CMSP

Vereadores de São Paulo durante debate no plenário da Câmara Municipal, no Centro da cidade. — Foto: Divulgação/CMSP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira (9), em 1º turno, o projeto de lei que regulamenta as cozinhas industriais na cidade, as chamadas ‘dark kitchens’, e aumenta o limite de barulho nos estádios e arenas de shows na cidade.

O texto teve 40 votos a favor, nove contra e uma abstenção. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação.

O texto enviado pela Prefeitura de São Paulo e que regulamenta as chamadas dark kitchens está em discussão há meses na Câmara. Ele cria regras para o funcionamento dessas cozinhas que ganharam espaço com o delivery.

Há reclamações em vários bairros residenciais da cidade: barulho comparado a uma turbina de avião durante 20 horas por dia, gordura impregnada nas roupas no varal, odores vindos das coifas que causam ânsia de vômito e o aumento do trânsito de entregadores são algumas das críticas de paulistanos que moram no entorno desses espaços.

A proposta enviada pela gestão municipal prevê, por exemplo, a proibição de operação dessas cozinhas durante a madrugada, entre 1h e 5h, a menos que providenciem adequação acústica e não gerem incômodo

Só que o PL recebeu um parágrafo novo, que trata justamente do barulho nos bairros onde há espaços de eventos, como arenas e estádios.

A oposição protestou contra a manobra do governo de Ricardo Nunes (MDB) e disse que ela vai afetar a população que mora no entorno dos estádios, que está brava com a atual situação do barulho em dias de shows e eventos esportivos.

“É um absurdo que dentro de um projeto que trata das ‘dark kitchens’ se insira outro tema, outro assunto que não tem nada a ver com as dark kitchens, que é o aumento dos decibéis, de 55 para 85. A gente chama de jabuti. Isso é muito grave porque o tema do aumento dos decibéis atinge a população que mora no entorno e que mora ao lado desses, principalmente dos grandes ginásios como é o Allianz Parque, como outros lugares de grandes eventos, de grandes shows aqui na cidade de São Paulo”, afirmou a vereador Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL.

“Essa população está muito brava porque não quer esse aumento de decibéis, a população já sofre hoje com o barulho extremo, e 85 decibéis, só pra você ter uma ideia, é correspondente ao barulho de uma turbina de avião”, completou.

O líder do governo Nunes, Fábio Riva (PSDB), se defendeu e disse que a mudança vai "regular" eventos que hoje não têm limites de som previstos em lei.

“Nós estamos limitando em 85 decibéis os grandes shows e os grandes eventos da cidade. Nós vamos debater, fazer mais uma audiência pública pra vir aqui de forma segura aprovar um projeto importante pra cidade que não gere esse impacto no entorno que estão falando”, argumentou o tucano.

O Ministério Público de São Paulo pediu, com urgência, os pareceres técnicos que embasam o novo artigo do projeto em discussão na Câmara Municipal.

2 de 4 Final do Paulistão 2022 entre Palmeiras e São Paulo no Allianz Parque, na Zona Oeste de SP — Foto: Yuri Murakami/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Final do Paulistão 2022 entre Palmeiras e São Paulo no Allianz Parque, na Zona Oeste de SP — Foto: Yuri Murakami/Fotoarena/Estadão Conteúdo

A lei que determina os limites de barulho e o uso e ocupação vigente atualmente na cidade é de 2016 e estabelece todas as regras para construções e funcionamento de estabelecimentos na cidade.

Para a legislação ser alterada depende de uma longa tramitação. Com a inclusão do artigo chamado de jabuti dele dentro de outra lei, os vereadores da base de apoio do prefeito conseguem agilizar a votação na casa.

E para garantir isso, teve secretário com mandato de vereador que deixou o cargo por um dia para participar da votação. Caso de Ricardo Teixeira, secretário de Trânsito e Mobilidade.

3 de 4 Fachada de uma dark kitchen na Zona Sul da capital paulista — Foto: Divulgação

Fachada de uma dark kitchen na Zona Sul da capital paulista — Foto: Divulgação

O cientista político Marco Antonio Teixeira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avalia que a manobra envolvendo os secretários é do jogo político. Mas para ele, o principal problema é votar um assunto importante sem antes consultar os cidadãos.

“Profundamente antidemocrática porque você está inserindo uma mudança legislativa sem que ela passe pelo debate junto à sociedade. E note bem: não é uma mudança legislativa qualquer, é uma mudança que afeta a vida das pessoas”, disse.

“Se consideramos que o poder legislativo e o poder representativo da sociedade junto ao governo, junto às mudanças de regra, toda mudança que altera qualquer questão que modifique a vida de qualquer pessoa ela precisa ser de conhecimento público previamente, até para que esta sociedade mobilize seus representantes, no caso são os vereadores, para mostrar o que ela espera e o que ela pensa disso”, declarou.

“Mudanças dessa natureza, além de serem antidemocráticas, não é de nenhum tom que ela seja recomendável dessa forma porque fere o princípio do interesse público”, declarou o professor da FGV.

4 de 4 O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) — Foto: Reprodução/TV Globo

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) — Foto: Reprodução/TV Globo

João Moreira faz parte do Conselho Municipal de Política Urbana e conta que na Zona Norte de São Paulo a população sofre com barulho.

“Esse projeto tem dois problemas: um é a questão das dark kitchens, que é um inferno pra quem vive perto - de cheiro, poluição, etc. o outro é a questão que encaixaram um jabuti aumentando o índice de ruído dos shows, dos eventos”, disse.

“Eu moro numa região onde a gente já não dorme mais aos fins de semana com mega eventos que duram de sexta à noite a domingo de manhã no Anhembi, no Campo de Marte, no Clube Espéria e até no Canindé, que é longe da Casa Verde. nós temos pessoas com problemas psiquiátricos e hospitalizações já por causa do barulho durante a noite”, completou o conselheiro.

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