Justiça interdita parcialmente unidade do Degase onde internas denunciaram abusos sexuais

A Justiça interditou parcialmente o Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) que fica na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio.

A medida foi tomada porque o Estado do Rio de Janeiro não tomou uma série de medidas definidas pelo Poder Judiciário após internas denunciarem abusos sexuais dentro da unidade feminina.

A juíza 💥️Lúcia Mothe Glioche, da Vara de Execuções de Medidas, proibiu o ingresso de internas para o cumprimento de medida socioeducativa de internação definitiva. A unidade só está autorizada a funcionar como local de acautelamento e em casos provisórios.

Em julho do ano passado, internas relataram abusos sexuais por parte de agentes. Duas delas chegaram a engravidar. Em um depoimento, uma menina de 13 anos disse que teve relação sexual com um deles em troca de um celular. E que teria feito isso porque ficou sabendo que o funcionário fazia a mesma coisa com as outras internas.

Ainda de acordo com o depoimento, ela se relacionou com o agente porque precisava do aparelho para matar a saudade da mãe.

A denúncia dos abusos foi apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e reiterada pela Defensoria Pública.

Cinco agentes e o diretor do Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa foram afastados. O diretor-geral e o corregedor do Degase foram exonerados e todas as 19 internas foram transferidas para outro local.

Em outubro, a juíza Lúcia Mothe Glioche atendeu a um pedido da Defensoria e do MPRJ e determinou que o Governo do Estado do Rio de Janeiro trocasse a equipe de agentes, que era composta por homens, por mulheres. Apesar disso, mais de um ano após os relatos, isso não aconteceu.

“Durante esse ano e durante as visitas de Ministério Público, do próprio Poder Judiciário e do mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura, ficou também comprovado que, mesmo depois da liminar, a presença de agentes masculinos ainda acontecia, inclusive ingressando nas galerias”, disse o defensor público Rodrigo Azambuja.

A juíza definiu multa de R$ 1 mil por cada adolescente ou jovem do sexo feminino que indevidamente ingresse na unidade.

"Esse quadro precisa mudar. Já houve episódios de violência sexual comprovados dentro da unidade, razão pela qual não restou outra alternativa a não ser o pedido de interdição, que foi parcialmente acolhido", disse o defensor.

O 💥️Degase disse que cumpria uma decisão de dezembro de 2023, e apresentou dentro do prazo o planejamento com 70% do efetivo feminino para a unidade, com uma equipe formada por mulheres na direção, subdireção, coordenação de plantão e por agentes femininas. E que a atual decisão é de 100%, tornando inviável o cumprimento imediato do efetivo.

O Degase afirmou ainda que trabalha para cumprir a determinação e que está convocando a última turma do concurso de 2011 com novos servidores e pretende abrir um novo concurso em 2023.

O 💥️MPRJ afirmou que um dos agentes permanece preso preventivamente e que o processo está em fase de alegações finais. E outro agente, que tem prisão preventiva decretada, segue foragido.

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