PEC da Transição terá Bolsa Família fora do teto de forma permanente, diz relator do Orçamento

O relator da proposta do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta quinta-feira (10) que a PEC que está sendo elaborada para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 deve prever que o benefício social seja imune ao teto de gastos de forma permanente.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e membros da equipe de transição se reuniram com os presidentes da Câmara e do Senado e parlamentares nesta quinta.

"Discutimos com os líderes para encaminhar a PEC para excepcionalizar do teto as ações sociais do governo, o Bolsa Família, apenas. A ideia é que seja permanente, que haja um compromisso da sociedade brasileira com os mais carentes, mais pobres, que eles possam sentir de que há segurança e que estará excepcionalizado para sempre esses recursos", disse Castro ao sair do encontro.

Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vêm trabalhando nas últimas semanas para costurar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que autorize o Executivo a mexer nas regras orçamentárias para cumprir, já a partir de janeiro, promessas feitas durante a campanha.

💥️O governo eleito também pretende retomar o nome Bolsa Família. Em 2023, o governo Jair Bolsonaro substituiu o programa pelo Auxílio Brasil, mudando o nome e algumas das principais regras do programa.

O teto de gastos entrou em vigor em 2017 e proíbe que a maior parte das despesas do governo federal cresça mais que a inflação do período. O mecanismo é uma "âncora fiscal", ou seja, uma ferramenta para segurar o crescimento dos gastos públicos.

Durante a campanha, Lula defendeu que o mecanismo seja revisto. O governo Jair Bolsonaro não chegou a propor alterações no teto de gastos mas, na prática, contornou a regra fiscal em todos os anos do mandato. 💥️Ouça mais detalhes no episódio abaixo do podcast "O Assunto":

Ao tirar todo o Auxílio Brasil (ou Bolsa Família) do teto de gastos, o Congresso também liberaria um espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento 2023. Essa cifra está reservada, atualmente, para pagar o auxílio de 2023 – mas é suficiente apenas para parcelas mensais menores, de R$ 405 em média.

Ao longo da campanha, Lula defendeu manter os R$ 600 a partir de janeiro. E dar, ainda, um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Nesse modelo, 💥️o programa social exigirá R$ 175 bilhões em 2023, R$ 70 bilhões a mais que o reservado.

Se o Congresso aprovar o programa social fora do teto de gastos, esses R$ 105 bilhões hoje reservados no Orçamento 2023 podem ser remanejados para 💥️bancar outras promessas de campanha como a Farmácia Popular, o reajuste do salário mínimo acima da inflação e a retomada de ações de infraestrutura.

"Na hora que abre o espaço de 105 bilhões, aí se poderia pensar: 'o governo pode fazer o que quiser com esses 105'. Nada disso. O governo vai especificar, item por item, onde é que será gasto cada centavo desses 105 bilhões", afirmou Castro nesta quinta.

"Lá, vai ter que estar especificado claramente. Tantos bilhões para, por exemplo, Farmácia Popular, tantos bilhões para saúde indígena, merenda escolar, investimento no DNIT, Minha Casa Minha Vida", enumerou.

Marcelo Castro afirmou nesta quinta que o governo eleito também estuda propor um espaço no teto de gastos para receitas extraordinárias. Ou seja, uma regra que autorize o Executivo a gastar mais se conseguir uma arrecadação maior que a prevista.

O relator do Orçamento de 2023 disse, no entanto, que essa sugestão ainda não foi detalhada pela equipe de transição.

💥️O texto da PEC ainda não foi divulgado e, segundo Castro, só deve ser apresentado formalmente após acordo entre os líderes. O parlamentar prevê mais reuniões na próxima semana para afinar o texto – o Senado, primeiro a analisar a PEC, tem esforço concentrado de votações a partir do dia 21.

Após a reunião com Pacheco, Geraldo Alckmin também apresentou a proposta na noite desta quinta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – que deve fazer sugestões ao texto.

"Depois da conversa do presidente da Câmara, Arthur Lira, eles [equipe de transição] vão telefonar para mim [...] para me apresentar o texto da PEC e me apresentar todas as despesas que comporão esse espaço fiscal de R$ 105 bilhões", disse.

O deputado José Guimarães (PT-CE), que também estava presente na reunião entre Lira e Alckmin, disse que "nas próximas horas" serão apresentadas novas sugestões ao texto e que o presidente da Câmara "quer dialogar e combinar o jogo".

"O coordenador da transição [Alckmin] vai apresentar nas próximas horas o conjunto de itens que vão conformar a ideia da PEC", disse.

A expectativa é que, no Senado, a PEC passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário. Na Câmara, a proposta deve ser apensada a outro texto, já avançado, para pular etapas da tramitação.

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