Coordenador do PT para o Orçamento diz que ainda não está definido se retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos será permanen

1 de 1 O coordenador do PT para o Orçamento, senador eleito Wellington Dias (à esquerda) se encontrou com o relator do Orçamento, senador Marcelo Casto (MDB-PI) — Foto: Reprodução

O coordenador do PT para o Orçamento, senador eleito Wellington Dias (à esquerda) se encontrou com o relator do Orçamento, senador Marcelo Casto (MDB-PI) — Foto: Reprodução

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador de Orçamento do governo eleito, disse nesta sexta-feira (11) que ainda não está definido se as regras da PEC da Transição serão permanentes.

A proposta de emenda à Constituição ainda não foi apresentada. O texto deverá retirar do teto de gastos as despesas com o Auxílio Brasil. Assim, o benefício poderá continuar em R$ 600 no ano que vem.

O teto de gastos determina que a despesa do governo em um ano não pode superar à do ano anterior, corrigida pela inflação.

A previsão era que a PEC fosse apresentada nesta semana. De acordo com Dias, a proposta ainda precisa chegar a um “entendimento” dos líderes na Câmara e no Senado.

“Um dos pontos que ainda precisam de entendimento é esse: é possível ter uma excepcionalidade enquanto o Brasil tiver programa social, como esse relacionado ao Auxílio Brasil ou Bolsa Família? Ou se tem uma fixação de um prazo de quatro anos?”, disse.

“A PEC terá um texto que será fruto desse entendimento: Câmara, Senado, equipe de transição, comandada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e com a palavra final do presidente eleito, o presidente Lula”, completou Dias.

A proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional prevê R$ 105, 7 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil. O montante custearia um benefício de R$ 405 por família, abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.

Na campanha, Lula prometeu manter os R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos na família. Para isso, o governo precisaria desembolsar mais R$ 70 bilhões, além dos R$ 105,7 bilhões já previstos.

Se conseguir tirar o Auxílio Brasil do teto, o governo eleito poderá até usar o espaço fiscal que será aberto para cumprir outras promessas, como o aumento real do salário mínimo e investimentos na farmácia popular.

O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta sexta (11) que a PEC não será “um cheque em branco” para o governo eleito fazer qualquer tipo de gasto. Ele ressaltou que a equipe de transição terá que apresentar uma “proposta detalhada”.

“Como nós tiramos do teto R$ 105 bilhões, sobra um espaço orçamentário de R$ 105 bilhões, que serão preenchidos. O compromisso da equipe de transição é de fazer uma proposta detalhada para que não se crie nenhuma dúvida, nenhuma celeuma. Para que não possa alguém pensar: 'Não, é um cheque em branco, vão botar o que quiser'. Não. Já vai estar explicitado centavo por centavo tudo aquilo que será gasto nesses R$ 105 bilhões", disse Castro.

O governo deseja aprovar a PEC até dezembro para que o valor de R$ 600 não deixe de ser pago em janeiro.

Dias afirmou que a equipe está “correndo contra o tempo”. Para aprovação de uma PEC, é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação.

“As duas casas colocam uma regra de entendimento para que a gente tenha o que mais precisamos: agilidade. Nós estamos correndo contra o tempo”, disse Dias.

“É necessário, até antes do recesso, a gente trabalhar as condições de aprovar uma PEC e ainda ter uma lei orçamentária aprovada para o país”, completou o senador eleito.

O que você está lendo é [Coordenador do PT para o Orçamento diz que ainda não está definido se retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos será permanen].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.