Dólar fecha em alta, com decisões sobre 'orçamento secreto' e auxílio de R$ 600 fora do teto de gastos

1 de 1 Cédulas de dólar — Foto: Pexels

Cédulas de dólar — Foto: Pexels

O dólar fechou em alta nesta segunda-feira (19), após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter benefícios sociais fora do teto de gastos. Os investidores também repercutem a decisão do Supremo que considerou inconstitucional o chamado "orçamento secreto".

Nesta semana, há ainda previsão de que a PEC da Transição seja votada na Câmara dos Deputados. O projeto visa, justamente, aumentar o teto de gastos para bancar os benefícios sociais que são as principais promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

A moeda norte-americana subiu 0,28%, cotada a R$ 5,3084. Veja mais cotações.

Na última sexta-feira, o dólar encerrou o pregão com baixa de 0,40%, vendido a R$ 5,2936. Com o resultado de hoje, a moeda acumula alta de 2,05% no mês. No ano, tem queda de 4,78%.

O Ibovespa também vive um dia de alta neste pregão.

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No domingo (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atendeu a um pedido feito pela Rede Sustentabilidade e determinou que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir a renda mínima aos brasileiros estão fora da regra do teto de gastos.

O ministro fixou também entendimento de que pode ser garantido dinheiro para o Auxílio Brasil pela abertura de crédito extraordinário e que deve haver verba suficiente para que seja mantido o valor de, pelo menos, R$ 600.

A decisão, segundo o blog da Ana Flor no g1, abre espaço para que o governo fique livre de pressões e negociações para aprovar a PEC da Transição - que já foi aprovada no Senado e vem sendo negociada nos bastidores por Lula para obter a aprovação no Congresso.

"Ao determinar que os recursos para renda mínima - estabelecida como os R$ 600 atuais do Auxilio Brasil - estão fora do escopo do teto de gastos, ele possibilita que, com uma medida provisória de crédito extraordinário, o governo eleito resolva a principal promessa de campanha", explica a jornalista.

Segundo o blog, a decisão também pode ser mais palatável para o mercado financeiro, já que os gastos com os pagamentos dos benefícios sociais somam um montante menor do que os R$ 150 bilhões propostos na PEC.

Em contrapartida, a reação do mercado com o dólar nos primeiros momentos de pregão foi de aversão aos riscos, principalmente os fiscais – o que permaneceu até o encerramento.

Nesta segunda, O STF decidiu, por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado "orçamento secreto".

"Orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.

Ainda no cenário doméstico, o Banco Central (BC) divulgou mais uma edição do Boletim Focus, que reúne expectativas do mercado financeiro sobre os principais indicadores econômicos brasileiros. Segundo o relatório, a previsão para a inflação de 2023 subiu de 5,08% na última semana para 5,17% nesta semana.

A meta central de inflação do BC para o próximo ano é de 3,25% e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.

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